Possessoria Em Greve

de empregado morto em serviço? f) A Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação relativa a relações contratuais de caráter civil, diversa da relação de trabalho? g) Qual é o órgão competente para a interposição de ação possessória no exercício do direito de greve? h) Há previsão de mandatos classistas? 20.4.5. TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS 20.4.5.1. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) a)Composição: b) Estrutura da composição: b) Presidente e Vice-Presidente do TSE: c)…

antes ocorria nas ações de despejo e nas possessórias, agora em todas as ações de entrega de coisa não haverá subsequente execução, salvo, evidentemente, da verba de sucumbência, ou de eventual condenação, em pedido cumulado de perdas e danos, ou cobrança. Inexistindo execução da sentença, não serão cabíveis embargos de devedor. Sempre houve muita controvérsia sobre a possibilidade de opor embargos de retenção por benfeitorias nas ações possessórias e de despejo. Como eram ações…

Da Greve nos Serviços Essenciais Qualquer serviço, no âmbito do direito do trabalho, pode ser passível de greve e não somente os serviços essenciais de direito público, mas também os privados. A Lei 7.783/89 estabelece quais são os serviços essenciais e visa regular a questão da suspensão do serviço em razão de paralisação orquestrada pelo órgõa de classe, em atenção às normas legais (MI 670, MI 708 e 712 – Requerimento para regulação da greve entre servidores públicos, em

científicas.”6 Características dos Direitos Reais – São características dos direitos reais (das coisas): 1) oponibilidade erga omnis (contra todos); 2) direito de seqüela (direito de perseguir a coisa onde quer que ela esteja, mediante ação possessória – quando se trata de posse – ou ação reivindicatória – quando se trata de propriedade); 3) os direitos reais são numerus clausus, ou seja, só é tido como direito real o que está previsto e enumerado em lei; o rol é taxativo. Assim…

disputada. (inaplicável ante a superveniência do art. 1.210, § 2º do CC/02) SÚMULA Nº 415: Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória. SÚMULA Nº 362: A condição de ter o clube sede própria para a prática de jogo lícito não o obriga a ser proprietário do imóvel em que tem sede. SÚMULA Nº 340: Desde a vigência do código civil, os bens dominicais, como os demais…

danos em razão da ausência de julgamento do requerimento de reajuste tarifário no prazo legal. Enfrentando as questões jurídicas que o problema suscita, que aspectos poderiam ser abordados em defesa da Agência Reguladora Y? – Resposta: O direito de greve dos servidores públicos é garantido na Constituição Federal, em seuàa t.à ,àVII,àdeve doàse à exe idoà osàte osà eà osà li itesà defi idosà e à leià espe ífi a .à Talà dispositivo tem sido tradicionalmente interpretado como veiculador…

por Acidente de Trabalho (AINDAT); XIV – Ação de Prestação de Contas (APC); XV – Ação de Repetição de Indébito (ARI); XVI – Ação de Representação Sindical (ARS); XVII – Ação Declaratória (AD); XVIII – Ação Monitória (AM); XIX – Ação Possessória (APO); XX - Ação Rescisória (AR); XXI – Agravo (A); XXII - Agravo de Instrumento (AI); XXIII - Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (AIAP); XXIV - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR); XXV - Agravo de…

2012 - Câmara dos Deputados) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno inclui-se entre os direitos sociais assegurados aos empregados domésticos. 05 - ( Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo) A CF não previu o direito de greve nem o direito à livre associação aos servidores públicos. 06 - ( Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo -) É direito social dos trabalhadores a assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até os cinco anos de…

2012 - Câmara dos Deputados) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno inclui-se entre os direitos sociais assegurados aos empregados domésticos. 05 - ( Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo) A CF não previu o direito de greve nem o direito à livre associação aos servidores públicos. 06 - ( Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo -) É direito social dos trabalhadores a assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até os cinco anos de…

também, na imparcialidade. São traços que a distinguem, por exemplo, do Poder Executivo. Surgindo um conflito de interesses, qualificado pela pretensão resistida, o sujeito não pode, salvo raríssimas exceções (legítima defesa, desforço imediato, greve), utilizar-se da autotutela, devendo buscar a satisfação de sua pretensão no Poder Judiciário, no Estado-Juiz, provocando-o, mediante a propositura de uma ação. O Estado, uma vez provocado, usará de um instrumento para aplicar o…