Possessoria Em Greve

Embargos de Terceiro; 11) Executiva; 12) Exibição; 13) Habeas Corpus; 14) Habilitação incidente; 15) Incidente de Falsidade; 16) Mandado de Segurança; 17) Monitória; 18) Oposição; 19) Possessória; 20) Prestação de Contas; 21) Produção antecipada de prova; 22) Protesto, notificação e interpelação; 23) Reconvenção; 24) Rescisória; 25) Restauração de autos; 26) Seqüestro;…

597/42). 5. Do direito de empresa. Do empresário. Da sociedade. Do Estabelecimento. Dos institutos complementares. 6. Direito das coisas. Posse. Conceito e classificação. Modos de aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Proteção possessória (ações possessórias). Propriedade. Conceito e classificação. Propriedade imóvel. Modos de aquisição e perda. Usucapião. Limitações da propriedade. Desapropriação. Parcelamento do solo urbano. Uso nocivo da propriedade. Direitos reais sobre…

competência 2.2.2. Competência em razão da matéria e da pessoa 2.2.2.1. Ações oriundas da relação de trabalho 2.2.2.2. Entes de direito público externo 2.2.2.3. Servidores da administração pública 2.2.2.4. Ações que envolvam o exercício do direito de greve 2.2.2.5. Ações sobre representação sindical 2.2.2.6. Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data 2.2.2.7. Conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista 2.2.2.8. Ações de indenização por dano moral ou…

comprovam o gigantismo do Judiciário Brasileiro, a par da vasta jurisprudência dos Tribunais do país, que ora afastaram a incidência da lei, ora supriram sua lacuna, ora impulsionaram a atividade legiferante, sobre diversas matérias. O Direito de greve dos funcionários públicos foi reconhecido pelo STF, apesar de ausência de norma regulamentadora. A Corte muda sua jurisprudência acerca do Mandado de Injunção, antes não-concretista, após concretista-individual, para a posição concretista…

órgãos administrativos cujo objetivo é a tentativa de conciliação entre empregados e empregadores, sendo que o seu termo de conciliação não possui caráter de título executivo extrajudicial. 11. No que concerne ao Direito de Greve, marque a resposta CORRETA: A) Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais obrigadas a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação. B) É lícita a paralisação…

da relação de trabalho. Não importava a natureza do provimento jurisdicional reclamado, desde que este resultasse da dita relação, a Justiça do Trabalho tinha competência material para sua apreciação. Assim é que os mandados de segurança, ações possessórias, ações rescisórias e ações consignatórias eram deduzidos perante a Justiça do Trabalho sem resistências. A alteração e ampliação da competência da Justiça do Trabalho se verificam no artigo 114 da Carta Magna, que passou a possuir…

legítima defesa, excludente de ilicitude, pela qual o sujeito não pode esperar pela intervenção do Estado e atua por si só. Por ser apenas uma equivalente jurisdicional, deve se analisar se tal atitude foi legítima pelo órgão jurisdicional. O direito de greve também é uma forma de autotutela legitimada, bem como o direito de retenção no caso dos possuidores de boa-fé. Outros exemplos de autotutela legitimado pelo ordenamento são o desforço incontinenti e a guerra. É uma forma de solução…

admite também que os conflitos sejam eternizados, sem um mecanismo de solução. Métodos de solução dos conflitos: a) autodefesa (autotutela): método primitivo de solução; uma das partes impõe a outra um sacrifício por esta não consentido; (ex: greve) 4 b) autocomposição: concessões recíprocas mediante ajuste de vontades (unilateral – renúncia, bilateral – transação); (ex: CCT, ACT, mediação e termo de conciliação - CCP); c) heterocomposição: solução de um conflito por um…

aplicando multa, 51 Modelo de inquérito para apuração de falta grave, 57 Modelo de ação rescisória, 58 Modelo de mandado de segurança, 59 Modelo de ação de consignação em pagamento, 60 Modelo de ação de prestação de contas, 61 Modelo de ação possessória, 61 Modelo de habilitação incidente, 62 Modelo de restauração de autos, 63 Modelo de ação revisional, 63 Modelo de habeas corpus, 64 Modelo de tutela antecipada, 65 Modelo de ação monitória, 66 Modelo de anulação de…

ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. C) a vinculação de espécies remuneratórias no serviço público é vedada, mas admite-se a equiparação salarial entre carreiras públicas. D) o direito de greve é assegurado ao servidor público civil, devendo ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar. 44. (FGV – OAB – 2010.2) Considerando que nos termos dispostos no art. 133 da Constituição do Brasil, o advogado…