Possessoria Em Greve

de contratação promovida por consórcio público, sociedade de economia mista ou empresa pública, autárquica ou fundação qualificadas como agências executivas. 2) EM RAZÃO DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS: - Casos de guerra ou grave perturbação da ordem (greve, motim, revolução, golpe de Estado); - Casos de emergência ou de calamidade pública (decorrente de evento inesperado e imprevisível da natureza, como inundações, seca ou epidemias, não se confundindo com mera urgência); - Licitação…

encontrava juridicamente regulamentado e protegido. O grande marco foi a Revolução Industrial onde os empregados passaram a reivindicar salários justos, jornadas de trabalho fixas, descansos, melhorias nos locais de trabalho, se organizavam para fazer greve como meio de protestar por condições favoráveis de trabalho, pois não existia nenhuma legislação que salvaguardasse seus direitos como trabalhadores. O Estado então constatou que era preciso intervir para solucionar os conflitos…

subsistência. Todavia, foi em 1o de maio de 1886, atualmente Dia do Trabalho e, portanto, feriado, 18 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 18 que em Chicago, nos Estados Unidos, os trabalhadores como não tinham garantias trabalhistas organizaram greves e manifestações, visando melhores condições de trabalho, especialmente redução da jornada de 13 (treze) para 8 (oito) horas. Adentrando na Revolução Industrial, essa foi um ato decisivo da vitória do capitalismo, pois ocasionou a…

bárbaros, ao tempo das cavernas, quando não conseguíamos controlar os nossos instintos e resolvíamos na base da força bruta. Como regra, é proibida, mas ainda existem remanescentes de autotutela permitida. São excepcionais: a legítima defesa, direito de greve, direito de retenção da bagagem (caso de hospedagem não paga em hotel) desforço incontinenti ou imediato (quando alguém esbulha a posse de outrem, é possível reagir imediatamente). A lei autoriza a reação à violência à posse. Também…

se a condição for suspensiva. (D) considera-se inexistente a condição, seja suspensiva ou resolutiva. 37. Analise as seguintes proposições. I. O donatário de imóvel com condição resolutiva, na pendência da condição, pode ingressar com ação possessória contra esbulhador do bem. II. O encargo ilícito ou impossível considera-se não escrito, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que torna nulo o negócio. III. Na doação modal em benefício da…

grave em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse publico, o MPT poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo a JT decidir o conflito. Sumula 23, STF: a JT é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada. III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores. IV – os mandatos de…

relação de trabalho. Não importava a natureza do provimento jurisdicional reclamado, desde que este resultasse da dita relação, a Justiça do Trabalho tinha competência material para sua apreciação. Assim é que os mandados de segurança, ações possessórias, ações rescisórias e ações consignatórias eram deduzidos perante a Justiça do Trabalho sem resistências. A alteração e ampliação da competência da Justiça do Trabalho se verificam no artigo 114 da Carta Magna, que passou…

Presidencial passou a ter duração de 5(cinco) anos. Os Estados Brasileiros passaram a ter ampla autonomia político-administrativa. Tal constituição passou a defender a propriedade privada (Latifúndio). Passou a assegurar aos trabalhadores os direitos de greve e de livre associação sindical. E tornou garantia constitucional a todos os brasileiros a liberdade de opinião e expressão. Neste sentido cabe ressaltar a posição de Adriana Salgado Peters em sua tese de mestrado da PUC -…

Órgão Especial; Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça; Seção Cível; Supremo Tribunal Federal. 49 - Com relação às normas constitucionais relativas aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir: I. II. III. O direito de greve dos servidores públicos, previsto na Constituição, somente poderá ser exercido após a regulamentação por lei complementar. O teto remuneratório no serviço público não se aplica para as fundações públicas, sociedades de economia mista…

evidentemente, tiver o domínio, se com base neste for ela disputada. SÚMULA Nº 415: Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória. SÚMULA Nº 362: A condição de ter o clube sede própria para a prática de jogo lícito não o obriga a ser proprietário do imóvel em que tem sede. SÚMULA Nº 340: Desde a vigência do código civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos