Possessoria Em Greve

MPT em caso de greve em atividade essencial com possibilidade de lesão ao interesse público (art. 114, § 3.º). 12 DJ de 10.11.2006 — Ata n. 37/2006. Cf. Infs. 422 e 423/STF. direito_constitucional_esquematizado_16ed_cap_11.indd 697 15/2/2012 14:34:14698 Direito Constitucional Esquematizado Pedro Lenza J 10.03.2005 — ADI 3.431 — questiona a necessidade de “comum acordo” introduzida no art. 114, § 2.º, para o dissídio coletivo e a competência exclusiva do MPT em caso de greve em…

propriedade como incidente da ação possessória, a menos que no prazo de resposta apresente reconvenção. procedente, na medida em que Tício não pode discutir a propriedade como incidente da ação possessória, nem poderá intentar qualquer demanda relativa ao domínio enquanto a ação possessória estiver em andamento. procedente, na medida em que Tício não pode discutir a propriedade como incidente da ação possessória, mas tão-somente em ação própria conexa com a possessória. sem…

sistema de meia, terça, cambão e sendo expulsos da terra. Podemos citar alguns desses conflitos envolvendo essas questões, como a Fazenda 10 XIX ENGA, São Paulo, 2009 FERNANDES, M. J. C. Lapa, em Nova Cruz, Baixa da Quinquim, em Touros, greve de Maria Vaqueiro em Ceará-Mirim e Fazenda Olho D’água do Mato, em Assu. Assim, embora com intensidades diferenciadas, o acesso à terra, por parte dos expropriados, tem ocorrido, historicamente, no âmbito dos conflitos sociais. Na…

uma matéria totalmente voltada para o coletivo. Quando você pensa em consumidor, há uma atuação coletiva, as ações civis pública, a favor dele. Ele virá primeiro porque do Art 1º a 80 é Dto do Consumidor. Mas do Art 81 em diante segue as tutelas possessórias, que é a parte coletiva que usaremos depois em direito ambiental. O Código vai proteger um lado! O consumidor! O CDC é a Lei 8.078/1990. Mas hoje em dia, é um dos direitos mais jurisprudenciais (STJ). Bibliografia “Manual de…

alternativas a seguir: I. É vedado ao servidor o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem. II. É dever fundamental do servidor zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva. III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os…

honorários advocatícios à razão de 20% (vinte por cento) dessa dívida total, e pelas custas processuais; III.2 – DAR POR RESCINDIDA ESTA PROMESSA DE COMPRA E VENDA, cumulada, se a unidade imobiliária já houver sido entregue ao ADQUIRENTE, com ação possessória para haver a reintegração na posse do imóvel, em caráter liminar, caso em que será restituída ao ADQUIRENTE parte do valor das parcelas do preço por ele até então pagas, perdendo, em favor da ALIENANTE, 25%(vinte e cinco por…

públicos............................ 1.1.2. Fornecimento de serviços......................................... 1.1.3. Entes de direito público externo............................... 1.2. Ações que envolvam o exercício do direito de greve........... . 1.3.  Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.... . 1.4.  Mandados de segurança, habeas corpus e habeas data nas…

"repersonalização"; crise e superação do sistema clássico de apropriação de bens; posse e propriedade; disciplina constitucional; função social da propriedade; propriedade e domínio; domínio privado e domínio público; novas modalidades; proteção possessória; usucapião; propriedade e demais direitos reais: coisas alheias; registro de imóveis; direito autoral; atividades interdisciplinares entre as disciplinas do mesmo semestre e demais da matriz do curso. Bibliografia básica DINIZ, Maria…

(para a defesa do devedor na execução) não existe na lei, mas ela existe como decorrência do sistema. Exemplos de ação coletiva passiva trazidos pela jurisprudência que comprovam a prevalência da segunda corrente são as ações coletivas contra as greves dos metroviários – a coletividade dos metroviários é ré. Ocorre que há uma real dificuldade nesta ação coletiva passiva: determinar quem representa a coletividade ré. Isso porque a coletividade autora é determinada pela lei (a lei diz…

ESTADO Ponto 23. Ação Popular. Ação Civil Pública. Ação de Desapropriação. Ação Discriminatória. Ação Rescisória; Ponto 24. O processo cautelar; Ponto 25. Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Ações Possessórias. Ação Monitória; Ponto 26. Juizados Especiais da Fazenda Pública: estrutura, procedimentos e recursos cabíveis. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO Ponto 1. Princípios Peculiares do Direito do Trabalho. Princípios…