Possessoria Em Greve

poder-se-ia dizer que os procedimentos cíveis na atual sistemática podem ser comuns ou especiais. Os comuns subdividem-se em ordinário e sumário; os especiais podem ser de jurisdição contenciosa (consignação em pagamento, depósito, inventário, possessórias etc.) ou de jurisdição voluntária (interdição, abertura de testamentos, arrecadação de coisas vagas etc.). Há ainda os procedimentos especiais que se encontram fora do Código de Processo Civil, como o sumaríssimo (Lei 9.099/1995), o de mandado

propriedade como incidente da ação possessória, a menos que no prazo de resposta apresente reconvenção. procedente, na medida em que Tício não pode discutir a propriedade como incidente da ação possessória, nem poderá intentar qualquer demanda relativa ao domínio enquanto a ação possessória estiver em andamento. procedente, na medida em que Tício não pode discutir a propriedade como incidente da ação possessória, mas tão-somente em ação própria conexa com a possessória.…

faça com que o meu interesse prevaleça. Lide = conflito intersubjetivo de interesses qualificado por uma pretensão resistida. Formas de solução dos conflitos: Autodefesa/ autotutela: você se defende sozinho. Legítima defesa é um exemplo disso, greve também. É um fato excepcional, autorizado em alguns casos pelo legislador. CP 25,24/ CC 1219 e 1283 2. Autocomposição = nós mesmos resolvemos sem precisar da ajuda do Estado Renúncia (em um conflito com o outro para que ocorra a…

de eficácia contida o seguinte dispositivo daConstituição Federal: a) o art. 5.º, XIII: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaçõesprofissionais que a lei estabelecer”.b) o art. 37, VII: “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”.c) o art. 84, I: “compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros deEstado”.d) o art. 18, § 1.º: “Brasília é a Capital Federal”. 12.…

à justiça do trabalho decidir as lides envolvendo tais empregados e os titulares dos cartórios. No inciso II do art. 114 vem prevista a competência para julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve, assim, todas as ações individuais ou coletivas, inclusive ações possessórias, são da competência da justiça do trabalho. Neste sentido, a súmula vinculante n. 23 do STF. No inciso III do art. 114: Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e…

pode ser utilizada da forma que mais convier ao seu titular. Sem dúvida. Mas para manter seu título, deverá atender à sua função social, que caso não seja cumprida, além de não possuir qualquer garantia constitucional e não ter direito às ações possessórias, ainda assim poderá ser expropriado. Deste modo, não se quer dizer que o domínio deva atender exclusivamente ao interesse social nem retirar do direito subjetivo o atendimento às necessidades individuais de seu titular, mas sim se…

nos casos e forma legais. – partes podem dispor da ação e mesmo do processo, mas não modificar procedimento – Vs. Indisponibilidade direitos trabalhistas (desistência, acordo, ...) – Exceções: DC instaurado pelo Presidente do TRT, em caso de greve (CLT, 85615 incompatibilidade c/ CF, 114, §§ 2º16 e 3º17) / reclamação trabalhista instaurada de ofício, quando o empregador, na DRT, nega a relação de emprego (CLT, 3918); b) Inquisitivo ou Impulso Oficial – uma vez iniciado o…

ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria…

ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria…

administrativa (APde interesses privados). 1.3.Hipóteses alternativas de solução de conflitos em que é possível chegar a uma solução de conflitos sem a intervenção do Estado: a. Autotutela: reação da própria pessoa que sofre a lesão. Ex: direito de greve. b. Auto composição: Transação – quando as partes entram num acordo. Renúncia – quando uma das partes renuncia a seu direito. c. Mediação: há a atuação de um terceiro que tenta ajustar os interesses das partes. Se a mediação…