Possessoria Em Greve

a uma finalidade viável, jurídica e economicamente. Pense-se no que ocorre com a denominada desapropriação indireta. Se o imóvel, rural ou urbano, foi ocupado ilicitamente pela Administração Pública, pode o particular defender-se logo com Ações Possessórias ou dominiais. Se tarda e ali é construída uma estrada, uma rua, um edifício público, o esbulhado não conseguirá reaver o terreno, o qual, entretanto, continua a ter existência física. Ao particular, só cabe Ação Indenizatória. Isto…

............................................................................................. 696 15. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS .......................................................................................................... 699 15.1. POSSESSÓRIAS.......................................................................................................................... 699 15.2. MONITÓRIA......................................................................................................

relatos de toda ordem: humilhações, agressões, insultos, que se estendiam, inclusive, a familiares dos presos em tentativas de visita ou na oportunidade da prisão, ainda em suas residências. Em protesto, não foram poucos os praças que entraram em greve de fome como protesto. A brutalidade do ocorrido chama a atenção e o depoimento do marinheiro José Pontes de Tavares, barbaramente torturado, é revelador: Na mesma noite, foi entregue à Polícia Civil (DOPS), onde foi espancado barbaramente…

Prescrição aquisitiva e extintiva. Prescrição contra a Fazenda Pública (Decreto n. 20.910/32 e Decreto-lei n. 4.597/42). 6.4 Direito das coisas. Posse. Conceito e classificação. Modos de aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Proteção possessória (ações possessórias). Propriedade. Conceito e classificação. Propriedade imóvel. Modos de aquisição e perda. Usucapião. Limitações da propriedade. Desapropriação. Parcelamento do solo urbano. Uso nocivo da propriedade. Direitos reais…

ligando-se, por conseqüência, as tradições cavalheirescas, ao ideal de vida sublime e ao "sonho do heroísmo que se alojaram como elementos essenciais da cultura cavalheiresca,. traduzindo um significado totalmente diverso daquele que infletira na boa-fé possessória derivada no idioma alemão, de outra formula lingüística -gunten glaube”[14] JUDITH MARTINS-COSTA ao elogiar a sabedoria de MENEZES CORDEIRO recorda-se das palavras dirigidas a LANCELOT pela Dama do Lago que passamos…

VINCULANTEHYPERLINK "http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=23.NUME.%20E%20S.FLSV.&base=baseSumulasVinculantes" Nº 23 “a justiça do trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.” SÚMULA VINCULANTEHYPERLINK…

ocorreram mais greves desde o ciclo grevista do final 89 Cf. A. SINGER, Os Sentidos do Lulismo – Reforma gradual e pacto conservador, São Paulo, Companhia das Letras, 2012 90 M. TAVARES, Desenvolvimento e igualdade, Brasília, Ipea, 2010, p. 17 91 Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos 47 da ditatura?92 No total, o número de greves realizadas pelos trabalhadores da esfera privada - 461 greves - superou o registrado na esfera pública – 409…

remete um tipo de justiça privada. É solução imposta pela força. Em princípio a autotutela é vedada é inclusive uma atividade criminosa. Mas ainda sobrevivem existem ainda em casos excepcionais a presença da autotutela permitida: - Legítima Defesa; - Greve; - O Desforço Incontinenti: É a reação do possuidor diante de uma violência de sua posse. Este pode reagir imediatamente; - A administração pública pode executar suas próprias decisões; - Guerra; A autotutela permite um…

p. 35-6; apud LÖWY, Michael. Op. cit., p. 423. 37 LIMA. Luis Gonzaga de Sousa. Evolução Política dos Católicos e da Igreja. Petrópolis: Vozes, 1979. 73 Outros Tempos, vol. 11, n.18, 2014 p. 61-82. ISSN:1808-8031 como exemplo uma ação possessória movida por Amador Pereira contra os posseiros do “lote 60”, em Conceição do Araguaia, no ano de 1975. Os posseiros procuram o STR, que acionou a CONTAG, que acionou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária38 (INCRA),…

Público como legitimado de uma ação civil pública na proteção ao interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos: a) Discriminação homofobica de trabalhadores em razão de seu desejo sexual; b) A emprego de trabalhadores escravos; c) Greves irregulares; d) Condutas ofensivas aos sindicatos; e) Depredação do meio ambiente de trabalho; f) Não pagamento de 13º salário ou de férias aos trabalhadores; g) Atraso do empregador nos pagamentos salariais dos empregados; A…