O papel da defensoria pública na luta pelo campo jurídico

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEORIA GERAL DO DIREITO

O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA LUTA PELO CAMPO
JURÍDICO

Jéssica Nádia Cavalcante Gomes da frota

Tese apresentada para a obtenção do título de bacharela em Direito
Orientador: Prof. Dr. Orlando Villas Bôas Filho

São Paulo

2013

Soberano es quien decide sobre el estado de excepción.
Sólo esta definición puede ser justa para el concepto de soberanía como concepto límite. Pues concepto límite no significa concepto confuso, como en la impura terminología de la literatura popular, sino concepto de la esfera más extrema.
Carl Schmitt

A tradição dos oprimidos nos ensina que o “estado de exceção” no qual vivemos é a regra. Precisamos chegar a um conceito de história que dê conta disso. Então surgirá diante de nós nossa tarefa, a de instaurar o real estado de exceção; e graças a isso, nossa posição na luta contra o fascismo tornar-se-sá melhor. A chance deste consiste, não por último, em que seus adversários o afrontem em nome do progresso como se este fosse uma norma histórica. – O espanto em constatar que os acontecimentos que vivemos “ainda” sejam possíveis no século XX não é nenhum espanto filosófico. Ele não está no início de um acontecimento, a menos que seja o de mostrar que a representação da história donde provém aquele espanto é insustentável.
Walter Benjamin, em “Sobre o conceito de história”

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RESUMO

Trataremos de expor o campo jurídico como campo de força, no qual as instituições e os agentes lutam para impor sua percepção do campo e do espaço social como a única legítima. Nesse sentido e no contexto brasileiro, há uma luta pelo controle da administração da justiça estatal, com vistas à obtenção do poder de determinar as estruturas e as relações do campo jurídico. A Defensoria Pública é agente do campo jurídico e como tal busca a aquisição dos meios de produção do saber jurídico e de prestígio para