Possessoria Em Greve

foi a extinção do processo sem resolução do mérito artigo 267, VI CPC); ou quando houver uma conduta praticada por alguém que não faça parte da relação processual, mas que acaba refletindo sobre ele. EX: roubo dos autos do processo por terceiros, greve que impeça o funcionamento do judiciário impedindo assim a realização de uma audiência. Classificação: o Código de Processo Civil classifica os atos processuais em sujeito do ato processual, ou seja, leva em consideração os atos praticados pela

que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional nº 45/04 SÚMULA VINCULANTE Nº 23N ➢ A justiça do trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada. SÚMULA VINCULANTE Nº 25 ➢ É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. SÚMULA VINCULANTE Nº 26 ➢…

e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, arrolamento de bens, protestos, notificações, interpelações e outras medidas provisionais. 10 . Procedimentos especiais: Ação de consignação em pagamento. Ação de prestação de contas. Ações possessórias. Ação de nunciação de obra nova. Ação de usucapião. Embargos de terceiro. 11 . Ações específicas: Ação civil pública. Ação Popular. Ação de desapropriação. Ação de mandado de segurança. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação…

e intime-se”. QUESTÃO: Como Advogado da parte vencida, interponha o recurso cabível, no último dia do prazo, sabendo-se que a decisão foi publicada numa quinta-feira, dia 1.º de abril, que o dia seguinte foi feriado estadual e que houve greve nos serviços forenses, com o fechamento do Fórum, nos dias 6, 7 e 8 de abril, respectivamente terça, quarta e quinta-feira O recurso deverá indicar, ao final, a data de sua interposição, que deve, necessariamente, corresponder ao último…

responsabilidades e encargos que lhe incubem de acordo com a lei civil e penal”. Cabe ressaltar que nessa época (1965) estávamos no auge do regime militar, e as financeiras acumulavam grandes prejuízos devido à estagnação da indústria, as múltiplas greves e a ausência de capital de giro, foi inquestionavel o fato de que a redação do decreto acima referido agradou aos bancos e foi alvo de diversas críticas pelos doutrinadores, uma vez que favorecia aos credores. Durante a vigência da…

Cautelar. Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de injunção. Habeas data. Procedimentos especiais. Arresto. Sequestro. Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias. Ação monitória. Súmulas vinculantes. Repercussão geral. Multiplicidade de recursos. Atuação do amicus curiae. Reexame necessário. Juizados especiais. Arbitragem. BLOCO 3- DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: Conflito de leis no espaço.…

econômica do particular contratado. 12.Causas de Inexecução do Contrato: 12.1 Força Maior: é o evento humano que, por sua imprevisibilidade e inevitabilidade, cria para o contratante óbice intransponível na execução do contrato. Exemplo: Greve que paralise o transporte ou a fabricação de um produto. 12.2 Caso Fortuito: é o evento da natureza que, por sua imprevisibilidade gera para o contratado obstáculo irremovivél na execução do contrato. 12.3 Fato do Príncipe (…

jurídicos. 9. Modalidades dos atos jurídicos. 10. Forma e prova dos atos jurídicos. 11. Nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos. 12. Atos ilícitos. 13. Prescrição e decadência. 14. Posse. Classificação. Aquisição. Efeitos. Perda. Proteção possessória. 15. Propriedade móvel e imóvel.Aquisição e perda. 16. Direitos reais sobre coisas alheias. 17. Direitos reais de garantia. 18. Obrigações. Modalidades. 19. Cessão de crédito. 20. Assunção de Dívida. 21. Extinção das obrigações com e…

indenização o salário do tempo da perícia ou da sentença. STF Súmula nº 315: Indispensável o traslado das razões da revista, para julgamento, pelo Tribunal Superior do Trabalho, do agravo para sua admissão. STF Súmula nº 316: A simples adesão à greve não constitui falta grave. STF Súmula nº 327: O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente. STF Súmula nº 337: A controvérsia entre o empregador e o segurador não suspende o pagamento devido ao empregado por acidente do…

Princípios: Liberdade Sindical, Pluralidade e Unicidade Sindical. Organização Sindical Brasileira: prerrogativas e deveres das entidades sindicais, reconhecimento, estatuto proibições legais. Gestão Financeira: contribuições sindicais. Direito de Greve. Convenção a Acordo Coletivo. Dissídio Coletivo. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Examinar as noções gerais do Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Conhecer o sindicalismo no Brasil. Analisar os conflitos coletivos do trabalho.…