Possessoria Em Greve

ceder momentaneamente a medidas indispensáveis à eficácia e efetividade da tutela jurisdicional justa. Assim é que, por exemplo, a lei permite que algumas concessões liminares possam ser feitas sem se ouvir a parte contrária, como ocorre nas ações possessórias e nos processos cautelares. Isto se admite porque, sem essa atuação imediata da proteção do interesse da parte, a eficácia do processo se anularia. Estas liminares, todavia, não podem ser utilizadas senão em casos excepcionais, de…

inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/04. Súmula Vinculante 23 A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada. Súmula Vinculante 24 Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do…

de provimento. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Vacância. Exoneração. Direitos e Vantagens dos servidores públicos. Remuneração. Vencimento. Vantagens pecuniárias. Subsídio. Tempo de serviço. Férias. Licenças. Concessões. Sindicalização. Greve. Extinção do vínculo. Aposentadoria. Disponibilidade. Deveres, proibições e responsabilidades dos agentes públicos. Acumulação de cargos. Abuso de poder. Penas disciplinares. Demissão. Empregados públicos. Regime estatutário e celetista.…

único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.” Analisando o dispositivo, afirma Gonçalves: “O caso fortuito geralmente decorre de fato ou ato alheio à vontade das partes: greve, motim, guerra. Força maior é a derivada de acontecimentos naturais: raio, inundação, terremoto. Ambos, equiparados no dispositivo legal supracitado, constituem excludentes da responsabilidade porque afetam a relação de causalidade,…

construção concordar em receber o objeto feito por distinta pessoa da contratada, a morte do anterior responsável não implica em impossibilidade do objeto. Ou, um automóvel que não pode ser fabricado em razão de greve de metalúrgicos (Villaça Azevedo in Flávio Tartuce, 2013, 340), quando acabar a greve, o objeto torna-se possível (impossibilidade relativa). Portanto, se o negócio ainda puder ser cumprido ou executado, não há que se falar em invalidade (Flávio Tartuce, 2013, 340).…

Partes; Cláusulas Especiais; Promessas de Compra e Venda; Modalidades; Forma; Efeitos; Doação; Revogação, Reversão, Redução e Nulidade; Posse; Conceito e Teorias; Posse e Detenção; Classificação e Caráter da Posse; Posse dos Bens Públicos; Proteção Possessória; Efeitos da Posse; Direito aos Frutos, Benfeitorias e Acessões, Direito de Retenção, Situação do Possuidor na Hipótese de Perda ou Deterioração da Coisa; Direito de Propriedade; Fundamentos; Conceito e Elementos; Extensão;…

Normas comuns à remuneração e aos subsídios, 626 1 3 .4.4.3 . l Fixação e alteração da remuneração e do subsídio, 626 1 3 .4.4.3.2 Teto das remunerações e subsídios, 627 13 .4.4.3.3 Irredutibilidade de remuneração e subsídio, 632 1 3.4.5 Direito de greve e de livre associação sindical, 633 1 3.4.6 Proibição de acumulação de cargos, 637 1 3 .4.7 Aposentadoria, 641 13.4.7.1 Regime previdenciário, 641 13 .4. 7.2 Princípios da reforma previdenciária, 642 1 3 .4.7.3 Regimes…

13.4.1.2 Regime jurídico único, 360 13.4.1.3 Isonomia de vencimentos, 361 13.4.1.4 Condições de ingresso, 364 13.4.2 Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas, 366 13.4.3 Limitações quanto aos vencimentos, 367 13.4.4 Direito de greve e de livre associação sindical, 369 13.4.5 Proibição de acumulação de cargos, 371 13.4.6 Aposentadoria, 373 13.4.7 Estabilidade, 377 13.4.8 Afastamento para exercício de mandato eletivo, 378 13.4.9 Direitos sociais, 379 13.5…

13.4.1.2 Regime jurídico único, 360 13.4.1.3 Isonomia de vencimentos, 361 13.4.1.4 Condições de ingresso, 364 13.4.2 Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas, 366 13.4.3 Limitações quanto aos vencimentos, 367 13.4.4 Direito de greve e de livre associação sindical, 369 13.4.5 Proibição de acumulação de cargos, 371 13.5 13.4.6 Aposentadoria, 373 13.4.7 Estabilidade, 377 13.4.8 Afastamento para exercício de mandato eletivo, 378 13.4.9 Direitos sociais,…

359 13.4.1.2 Regime jurídico único, 360 13.4.1.3 Isonomia de vencimentos, 361 13.4.1.4 Condições de ingresso, 364 13.4.2 Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas, 366 13.4.3 Limitações quanto aos vencimentos, 367 13.4.4 Direito de greve e de livre associação sindical, 369 13.4.5 Proibição de acumulação de cargos, 371 13.5 13.4.6 Aposentadoria, 373 13.4.7 Estabilidade, 377 13.4.8 Afastamento para exercício de mandato eletivo, 378 13.4.9 Direitos sociais, 379 Provimento,…