Posse Propriedade E Condominio

1 Distinção entre direitos real e direito pessoal 1.2 Classificação dos direitos reais 2. Da Posse 2.1 Classificação da posse 2.2 Efeitos da posse 2.3 Aquisição e perda da posse 3. Da propriedade 3.1 Função social da propriedade 3.2 Espécies de propriedade 3.3 Meios de aquisição da propriedade imóvel 3.3.1 Da usucapião de bens imóveis 3.3.2 Da aquisição pelo registro do

entendimento desta corte é tranquilo no sentido de que os encargos de condomínio constituem ônus real, devendo o adquirente do imóvel responder por eventual débito existente. Portanto, a taxa de condomínio possui natureza de obrigação propter rem, ou seja, o proprietário do bem responde pela dívida em razão do domínio. As alegações de João do Pulo são consideradas incoerentes, pois o mesmo é o proprietário do bem, porém não tem a posse direta já que houve um acordo entre as partes na…

CONDOMÍNIO GERAL E EDILÍCIO Condomínio: Entende-se como condomínio geral quando uma determinada coisa (Carro, barco, casa, roupa, apartamento, fazenda, etc.) possui mais de um dono, ou seja, quando os direitos elementares possuir mais de um proprietário teremos o condomínio comum de um bem. Espécies: O condomínio geral também pode ser classificado como: Voluntário: Diz-se voluntário quando duas ou mais pessoas, sem um agente externo, compactuam a respeito de um determinado…

Condomínio Noções Gerais Sabendo que o domínio de uma coisa só pode ser exercido por exclusivamente uma pessoa, exercendo sobre ela o direito de usar, fruir e dispor, assim como na física, duas pessoas não ocupam o mesmo espaço jurídico (ou “mesmo espaço físico”). O condomínio, como a própria palavra diz “CO + DOMÍNIO”, é o exercício do domínio por duas pessoas ou mais, apesar de parecer, este instituto não elide o princípio da exclusividade porque cada um dos proprietários da coisa…

administrar convenientemente o condomínio). 2) É possível a alteração da Convenção pelos condôminos? Fundamente no Código Civil. Para fazer alteração na convenção do condomínio é necessária aprovação de dois terços do total dos condôminos. Não é necessário fazer um novo registro, basta solicitar averbação da escritura para incluir ou retirar cláusulas. A averbação sai bem mais barata que o registro. 3) Quais são as regras para as deliberações sobre o Condomínio? Fundamente no…

Conceito: prescrição aquisitiva como forma de aquisição originária de propriedade móvel ou imóvel, tendo como fundamento o princípio da utilidade social. 2- ESPÉCIES DE USUCAPIÃO  2.1- Usucapião extraordinária (CC, art. 1238): posse de 15 anos (podendo ser reduzida para dez se houver possetrabalho), mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini. Dispensa-se justo título e boa-fé.  2.2- Usucapião ordinária (CC, art. 1242: posse de 10 anos, com animus domini, de forma…

os fundamentos da posse, da propriedade, a prescrição aquisitiva em suas espécies, a aquisição e a perda da propriedade; identificar os direitos reais e pessoais. CARGA HORÁRIA: 72h/a EMENTA: Noções gerais. Distinção entre posse, propriedade e detenção. Teorias(subjetiva e objetiva). Posse: conceituação, composse, qualificação da posse,aquisição, transmissão, efeitos, perda e proteção de posse. Propriedade: conceituação, classificação, aquisição e perda, proteção, da propriedade móvel e…

obrigações reais ou propter rem, as características dos direitos reais, a posse, a propriedade e as conclusões. A metodologia de apresentação está dividida em sete tópicos, no primeiro, apresenta-se um breve relato sobre o Direito das Coisas, na seqüência, a diferença entre o direito das coisas e o direito das obrigações, as obrigações reais ou propter rem, as características dos direitos reais, a posse, a propriedade e na última seção as conclusões. O conteúdo descrito a seguir…

...................................................p.01 1 – Condomínio Edilício.............................................................................................p.02 1.1 –Conceito e Elementos que Caracterizam..............................................p.02 1.2 – Natureza Jurídica..................................................................................p.02 1.3 – Duplicidade de Natureza no Direito de Propriedade.........................p.03 1.4 – Fração Ideal............

BIMESTRE - DTO CIVIL V 28/04/2014 CONDOMÍNIO GERAL (TRADICIONAL) Comunhão - co-propriedade Art. 1314 CC Classificação: Condomínio voluntário ou convencional: decorre da vontade das partes. Condomínio eventual: depende da vontade de terceiros. Condomínio legal ou necessário: art. 1327 - não tem outra forma de não se tornar condômino. Condomínio Pro Diviso: comunhão de direito em aparência de condomínio, ma cada parte tem a sua fração individualizada. Condomínio Pro Indiviso:…