Posse Propriedade E Condominio

Voluntários de São Paulo, 3066, Sala 405, Edifício Automóvel Clube, onde receberá intimação, vem respeitosamente, vem, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 1320 e seguintes do Código Civil, propor a presente ação: AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C VENDA DE BEM COMUM E PEDIDO DE LIMINAR DE ARBRITAMENTE DE ALUGUEL em face de DELICE BARBOSA brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade nº 10366543-2, inscrito no CPF sob nº…

Convenção Condominial O CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ____________ reger-se-á, para todos os efeitos de direito, pela presente Convenção Condominial e pela Legislação Federal, Estadual e Municipal em vigor, especialmente quanto às disposições do Código Civil (Lei 4.591/64, Lei 10.406/2002, Lei 10.931/04 e alterações posteriores) obrigando a todos os seus condôminos, moradores, visitantes, hospedes, prestadores de serviços e empregados. TÍTULO I - DO OBJETO E DA DISCRIMINAÇÃO DAS PARTES …

11977/2009 – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA UMA DAS VITÓRIAS MAIS EXPRESSIVAS DO TEMA FOI A APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA DE INICIATIVA POPULAR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A CONQUISTA DE INCLUSÃO NA CARTA MAGNA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE, PREVISTOS NOS ARTIGOS 182 E 183 O Estatuto da Cidade é a forma de sua operacionalização O ESTATUTO DA CIDADE ASPECTOS CONCEITUAIS A aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001, regulamentando os…

detalhado e uma análise sobre as relações sócias e aspectos legais que envolve o Condomínio, ou seja verificar as espécies de condomínios, contratos e legislação que rege sobre esse tipo de relação social. A Lei nº 4.591/64, que foi revogada parcialmente, anteriormente regulava a propriedade horizontal, com especificidade, diga-se mais completa e primorosa, portanto as considerações seguem-se à limitação do instituto do condomínio edilício e anotações sobre cada um dos dispositivos…

- APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - Julgamento: 12/03/2008 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL CONDOMÍNIO. Cobrança de Cotas Condominiais. Companheira do Falecido Proprietário. Obrigação Propter Rem. Posse Direta. Legitimidade passiva ad causam.O pagamento da cota condominial é um dever do condômino, seja ele proprietário (posse indireta) ou possuidor (posse direta e originária ou derivada) (CC/02, arts. 1333, caput c/c 1334, I c/c 1336, I; Lei 4591/64, arts. 9º, §§ 2º e 3º

SUMÁRIO SUMÁRIO 1 1 1.CONCEITO 2 Silvio de Salvo Venosa define a usucapião da seguinte maneira: a posse prolongada da coisa pode conduzir aquisição da propriedade, se presentes determinado requisitos estabelecidos em lei. Em termos mais concretos, denomina-se usucapião do modo de aquisição da propriedade mediante a posse suficientemente prolongada sob determinadas condições. 2 2. FUNDAMENTOS 3 7. USUCAPIÃO MÓVEL 23 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24

Créditos: 04 PLANO DE ENSINO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Ao final desta Disciplina, o aluno deverá compreender o complexo de normas jurídicas disciplinadoras das relações pertinentes à posse ao direito real pleno, que abrange a propriedade. EMENTA: Estudo dos Direitos Reais, perpassando pelos conceitos de posse e propriedade. METODOLOGIA GERAL: Aulas expositivas de conceitos, interagindo com os alunos em suas vivências particulares, seguidas de dinâmica de grupo, estudos de caso e…

...... 18 7.3.1 O imóvel ......................................................................................................................................... 18 8. PROPRIEDADE E POSSE .......................................................................................................................18 8.1 Propriedade ......................................................................................................................................... 18 8.2 Domínio Pleno ............

vem respeitosamente propor a ação de rescisão contratual, cumulada com reintegração de posse de imóvel, em face de GAFISA S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 01.545.826/0001‐07, estabelecida à Av. Dr. Chucri Zaidan, 920, Torre 1 - 3° Andar Jardim Morumbi, CEP 04583-904, São Paulo/SP, pelas razões de direito que passa a expor. Dos Fatos: A requerente é proprietária de um imóvel em condomínio com seu marido, situado na cidade de Camaçari, na Rua Principal de…

Nenhuma outra modalidade de propriedade tenha talvez levantado maior riqueza de problemas jurídicos e sociais do que a denominada propriedade horizontal, propriedade de planos horizontais ou propriedade em edifícios. Silvo Venosa 1. Condomínio Edilício Como resultado de uma ação social, a migração para as cidades, a falta de habitações disponíveis, a busca por redução de custos de construção fomentaram o crescimento vertical das cidades. A pressão