Posse Propriedade E Condominio

PROPRIEDADE SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 DIREITO DE PROPRIEDADE Conceito...................................................................................................................4 Propriedade, Posse e Detenção...............................................................................5 Evolução

CASO 01 Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas.... R: O Condomínio tem razão na cobrança, uma vez que as taxas condominiais são consideradas obrigações propter rem, portanto, são obrigações que acompanham o bem, sendo indiferente quem era o seu titular (art. 1345, CC). O prazo para a cobrança das taxas prescreve

caracteriza a propriedade condominial, e de que forma(s) ela pode ser extinta? A propriedade condominial é caracterizada por pertencer a duas ou mais pessoas, simultaneamente, em virtude de um direito real. Quando a propriedade de um bem pertence por indiviso a várias pessoas, fala-se de condomínio, ou também, de comunhão e, ás vezes, de propriedade coletiva. Há duas formas de extinção do condomínio, pela divisão, ou pela venda. A divisão é o meio adequado para se extinguir o…

de defesa do consumidor. ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (REGISTRO) ITR Imposto territorial rural. Posse Eu tenho certa coisa comigo, ela pode ser minha ou não. PropriedadeEu tenho um documento, registro que prove que aquilo é meu ‘’ERGAS OMMES’’ CONTRA TODOS, escritura publica. Posse Legitima Um inquilino que aluga um imóvel com boa fé. Posse Ilegítima Você adquire um imóvel sem assinatura publica e sem partes pra assinar o registro que prove que aquilo…

PROPRIEDADE • Artigo 1.228 – Código Civil • “Constitui o Direito de Propriedade o mais importante e mais sólido de todos os Direitos Subjetivos, o direito Real por excelência, o eixo em torno do qual gravita o direito das coisas” (Washington de Barros Monteiro) • Propriedade sobre coisas corpóreas: DOMÍNIO (domare, dominus) PROPRIEDADE – DIGRESSÃO HISTÓRICA • DIREITO DE PROPRIEDADE • Surgimento: Direito Romano – finalidade de exploração do solo; • Época Romana – propriedade de bens móveis (uso

ESTATUTO DA CIDADE Breve notícia histórica Durante o processo de elaboração da Constituição de 1988, um movimento multissetorial e de abrangência nacional lutou para incluir no texto constitucional à instauração da função social da cidade e da propriedade na construção das cidades. Retomando a bandeira da Reforma Urbana, este movimento reatualizava, para as condições de um Brasil urbanizado, uma plataforma construída desde os anos 60 no país. As tentativas de construção de um marco…

.............................................................. 1.1. Distinções entre os direitos reais e os direitos pessoais....................................... 6 6 2. Posse ....................................................................................................................... 2.1. Teorias sobre a posse........................................................................................... 2.1.1. Teoria subjetiva...........................................................

Caio Mario entende como os encargos condominiais como débitos vinculados ao imóvel, e por isso, quem adquire uma unidade em edifício coletivo responde pelas dívidas do antecessor. Assim, o condômino tem a obrigação de concorrer nas despesas do condomínio, pagando a quota-parte que lhe couber em rateio. Esta obrigação independe da vontade do condômino como está disposto no art. 12 da Lei 4591/64, pois nasce da sua qualidade de titular de um direito real no momento da constituição da…

aquisição de propriedade é constitucional (preceituado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal) e ainda veio a ser regulamentado pela Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Por conseqüência é necessário um breve estudo sobre a posse, uma vez que esta é um dos elementos essenciais da aquisição de propriedade por usucapião. Veremos também que a usucapião especial urbana se divide em individual e coletiva. Aquisição de propriedade A usucapião é um modo de aquisição de propriedade com…

entendermos melhor o conceito de usucapião, faz-se necessária uma breve explanação sobre posse, uma vez que esta é um dos elementos da aquisição de propriedade por usucapião. Há significante dificuldade em definir a “posse”, pois este termo se mostra ambíguo. Ora, poderá ser utilizado em sentido impróprio, e ora em sentido próprio ou técnico. Em seu sentido impróprio poderá significar: propriedade (a posse está no sentido de que é proprietário), condição de aquisição do domínio (com…