Posse Propriedade E Condominio

Posse Savigny – corpus e animus domini – teoria adotada para usucapião Ihering – corpus, basta o elemento subjetivo – teoria adotada pelo código civil • Possuidor exerce poder de fato em razão de um interesse próprio, o detentor no interesse de outrem • Composse – duas ou mais pessoas exercem simuktaneamente poderes possesório sobre a mesma coisa, como acontece no condomínio • Posse direita – pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal ou…

coisa! Parte do direito civil que rege a propriedade, por isso influencia na estrutura da sociedade. Direito real e direito das coisas possuem o mesmo conceito e mesmo objetivo, tratando-se da mesma matéria. Enfim, trata-se das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem. - Evolução Histórica: Na parte histórica, podemos observar que o direito das coisas possui interferência ao conceito e direito de propriedade, onde se tem dualidade de…

locatário mediante a uma retribuição em pecúnia. Para o código civil (art. 565), quando trata de locação de coisas ele se refere a bens infungíveis (insubstituíveis) o locador passa a ter a posse indireta e o locatário posse direto. Sujeitos: o proprietário denominado locador ou senhorio é aquele que detem a posse indireta, de outro lado está o locatário ou inquilino. A lei admite a sub-locação. O locador não tem relação jurídica direta com os sub-locatários. Numa eventual ação de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE CORINTO/MG Processo nº. DUCILENE RODRIGUES EVANGELISTA, já qualificada nos autos da AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO que lhe move JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA NUNES e MARCOS HENRIQUE PEREIRA NUNES, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados, procuração em anexo (Doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos fáticos e jurídicos a

propter rem é transmitida juntamente com a propriedade e o seu cumprimento é da responsabilidade do titular, independente de ter origem anterior á transmissão do domínio. Tal obrigação é imposta ao titular adquirente da coisa, que se obriga a adimplir com as despesas desta. O código Civil de 2002 trouxe esta obrigação em alguns artigos, como por exemplo o artigo 1.345: "O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros…

que já apontava a posse durante determinado tempo como requisito indispensável. O direito romano aprimorou a usucapião (nas fases pré-clássica, clássica e pós-clássica), fundando seus elementos caracterizadores que vigoram até os dias atuais (essa é a lição do ministro José Carlos Moreira Alves em seu "Direito Romano", 11ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 1999, vol. 1, págs. 311 a 316). Assim, usucapião é direito autônomo consistente em uma das formas de aquisição da propriedade de…

lege”; 2) A expedição de mandado, para fins de imissão do Arrematante na posse do imóvel localizado na (endereço do imóvel), considerando que a arrematação ocorreu no dia xx/xx/xxxx e, diante da Súmula 331 do STJ e da nova sistemática implantada às execuções pela Lei nº 11.382/06, que modificou o Código de Processo Civil, notadamente o artigo 694; 3) MM. Juiz, a inadimplente Reclamada não pode permanecer na posse do imóvel já arrematado, considerando que a mesma, no local, terá…

Segue o gabarito da aula 11: Caso concreto 01 Ester Fagundes e Edgar Fagundes, irmãos, receberam por herança de seus pais um imóvel de 1500 ha de área em condomínio, local em que construíram, por conta própria, algumas benfeitorias. Passados 25 anos após a morte de seus pais, Edgar e Ester decidiram dividir o condomínio, momento em que perceberam que durante todo este tempo, Ester esteve ocupando, de fato e exclusivamente, 2/3 do imóvel. Tomando por parâmetro os direitos reais e…

dona da casa, seis meses depois do ocorrido move ação de reintegração de posse. Responda: diante do fato, quais são os direitos de João, Carlos e Maria? Explique fundamentadamente. RESPOSTA: Maria tem a propriedade e direito de ação reinvidicatória.João tem o direito a receber os alugueres. Carlos tem direito a posse direta de boa-fé. Maria pode denunciar a locação. QUESTÕES OBJETIVAS I - Quanto ao instituto da posse, a lei civil estabelece que: a) é assegurado ao possuidor de…

acordo têm entre si ajustadas o presente CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA nos seguintes termos e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – Do imóvel Um terreno sem benfeitorias, situado no bairro Jardim Bühler, em Ivoti-RS, composto do lote do Condomínio Vista da Serra, com a área de conforme matrícula nº 36.599 do livro nº 2 do Registro de Imóveis de Estância Velha-RS, CLÁUSULA SEGUNDA – Do preço O preço ajustado é de R$ (), a ser pago da seguinte forma: a) R$ () no ato da…