Posse Propriedade E Condominio

a área que pode ser utilizada por todos os moradores de um condomínio. Como exemplo temos o salão de festas, lobby de entrada, piscina, playground, entre outros. 14 ? As áreas comuns são entregues equipadas e decoradas? Qual a vantagem disso? Existem empreendimentos que são entregues com suas áreas comuns já decoradas e equipadas. Esse procedimento é vantajoso, pois se evita que, logo nos primeiros meses após a instalação do condomínio, os moradores tenham que arcar com despesas…

desapropriação. 18\02\2014 OBRIGAÇÃO PROPTER REM Entende-se por obrigação PROPTER REM , a obrigação de caráter pecuniário que o indivíduo é obrigado a realizar em função de ser titular de um direito real pré existente. Serve de exemplo o IPTU, Condomínio, o custeio do muro divisório entre imóveis limítrofes, dentre outros. Trata-se de obrigação de caráter híbrido possuindo aspecto real e pessoal. Não pode ser considerado genuíno direito real uma vez que seu objeto não é a…

O Apelante ajuizou ação de arbitramento de aluguel para pleitear o pagamento de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) mensais correspondentes à metade do valor do locatício do imóvel residencial adquirido na constância do casamento, cuja propriedade é comum das partes. Foi determinada a realização de perícia, que constatou que o valor de aluguel naquele imóvel, em junho de 2014 era de R$ 1.133,18 (mil cento e trinta e três reais e dezoito centavos). Todavia, a sentença julgou improcedente

os herdeiros” (CC, art. 1791); assim “até a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio” (CC, art. 1791, parágrafo único). A morte do titular do patrimônio, a abertura da sucessão e a transmissão da herança aos herdeiros ocorrem num só momento. Antes da partilha, nenhum herdeiro tem a propriedade ou a posse exclusiva sobre um bem certo e determinado do acervo hereditário. A herança,…

257/2001 – Estatuto da Cidade, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA DE IMÓVEL URBANO (Rito Sumário) contra os proprietários abaixo arrolados 1. XXX 2. XXXX 1 Para reconhecimento do direito à aquisição originária da propriedade aos moradores da Vila Eldorado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Associação de Moradores representa famílias de baixa renda da comunidade do Jardim Eldorado conforme Laudo…

Vistos, etc. FULANO PONTES EVANGELISTA opôs EMBARGOS DE TERCEIRO, em face de CONDOMÍNIO pretendendo, em sede de liminar, que seja deferida a manutenção na posse do imóvel penhorado nos autos da Ação de Cobrança de Cotas Condominiais e a procedência dos presentes embargos para que seja tornada definitiva a manutenção de posse requerida e a extinção da execução. Para tanto, alega, em síntese, que reside há mais de vinte anos no referido imóvel, eis que era casada com o irmão do segundo embargado;

as leis criadas pelo Poder Legislativo. Lei do Inquilinato Inquilino é quem mora em um imóvel que não é de sua propriedade e paga aluguel, já o locador é o proprietário do imóvel alugado e que recebe esse aluguel. Quando um imóvel é alugado o proprietário transfere a posse para o locatário que devolverá a mesma após o término do contrato, ou seja, o locatário tem a posse precária do imóvel. O locatário devera pagar o aluguel para o proprietário do imóvel. O conceito de…

Como regra geral é possível se discutir propriedade em sede de ação possessória? R: O juiz devera decidir a ação possessória exclusivamente em favor daquele que provar melhor posse, sem qualquer indagação a respeito da propriedade, que devera ser discutida na via própria. 11. Qual a natureza da sentença proferida em Ação de Usucapião? R: -Conteúdo meramente declaratório; - Deve ser registrada no registro de imóvel; - não tem caráter atributivo da propriedade, uma vez que o usucapiente…

Usucapião de Imóveis Usucapiião de Móveis Usucapião de outros direitos reais Processo Noções  Constitui modo de aquisição originário da propriedade.  Permite adquirir a servidão aparente.  Permite sanar os vícios de propriedade ou outros direitos reais adquiridos a título derivado. Elementos/requisitos Obrigatórios: a) Coisa idônea, suscetível de posse. b) Posse qualificada – contínua, mansa, pacífica e com animus domini. c) decurso de tempo (ou lapso temporal); Facultativos:…

Direitos Reais Professor Luis Carlos Masssoco 28/01/2014 Conteúdo programático: Conceituação/Distinção e Classificação dos direitos reais. Posse: Classificação Espécies Efeitos Ações Possessórias Aquisição Perda da Posse Propriedade: Classificação Espécies Efeitos Ações Reais Aquisição da Propriedade Perda da Propriedade Direitos reais sobre coisas alheias Habitação Uso Usufruto Direito de superfície Direitos Reais de Garantia Hipoteca Anticrese Penhor …