Noções de Legislações Aplicadas ao Ramo Imobiliário

Noções de Legislações Aplicadas ao Ramo Imobiliário

Colégio SESC São José
Auxiliar Administrativo no Setor Imobiliário

Noções de Legislações Aplicadas ao Ramo Imobiliário

ALUNO (A): Nadyne Costa Schramme

Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Serviços Administrativos no Setor Imobiliário, do curso de Auxiliar Administrativo Setor Imobiliário, do turno Matutino, do Colégio SESC São José ministrado pelo professor.

Noções de Legislação Aplicadas ao Ramo Imobiliário

Legislação é um conjunto de leis criadas para que todos os cidadãos sejam iguais perante a lei. Poder Executivo é responsável por executar as leis, manter as relações do país com as demais nações. É representado pelo Presidente da República na esfera federal, pelo governador na esfera estadual e pelo prefeito na esfera municipal. Poder Legislativo é responsável por criar as leis, fiscalizar o Poder Executivo e em algumas situações julgar o Presidente da República ou os membros do legislativo. Poder Judiciário é responsável por julgar as leis criadas pelo Poder Legislativo.

Lei do Inquilinato

Inquilino é quem mora em um imóvel que não é de sua propriedade e paga aluguel, já o locador é o proprietário do imóvel alugado e que recebe esse aluguel. Quando um imóvel é alugado o proprietário transfere a posse para o locatário que devolverá a mesma após o término do contrato, ou seja, o locatário tem a posse precária do imóvel. O locatário devera pagar o aluguel para o proprietário do imóvel. O conceito de compra e locação de imóvel são bem diferentes, quando se compra um imóvel a quantidade paga é bem maior e o proprietário transfere a posse do imóvel para o comprador. Contrato
Contrato é todo e qualquer acordo feito entre duas ou mais pessoas, com fins de adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir uma relação jurídica patrimonial.
Portanto um ato jurídico que se estiver conforme as