direito

ETAPA 1
Nesta etapa, você poderá estudar os primeiros conceitos básicos do Direito
Empresarial e sua função social, servindo de base para a formação de um raciocínio fundamentado. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Individual)
1 Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina (identificado ao final da ATPS) e ou em outras bibliografias na biblioteca do Polo de Apoio Presencial, os conceitos de Direito
Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário.
2 Fazer anotações dos conceitos importantes que irão contribuir com a tarefa principal.

1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO EMPRESARIAL – I (ADE)

I – O Direito Empresarial e sua evolução: dos atos do comércio à teoria da empresa:

1. Formação, origem e evolução histórica do Direito Comercial:

- Numa visão econômica, podemos dizer que constitui o comércio uma atividade humana que põe em circulação a riqueza produzida, aumentando-lhe a utilidade. O homem tende a viver em grupo para atender as suas necessidades, porque não as atende de forma isolada, e assim foi levado a aproximar-se de outras pessoas para poder trocar os produtos excedentes de seu trabalho, denominando-se esta fase, de permuta dos produtos, de economia de troca ou economia de escambo. Com a evolução da civilização, o mecanismo de troca em espécie foi se tornando cada vez mais difícil, surgindo a mercadoria padrão, como os animais e metais preciosos, servindo como denominador comum do valor para facilitar a troca, com a mesma característica da moeda. Desta forma evolui-se da economia de troca para a economia de mercado, onde o produtor não mais produz o seu produto para a troca, mas sim para vender, adquirindo moeda, para aplicá-la em um novo circulo de produção;
- O Prof. belga Van Ryn afirma que o domínio próprio do Direito Comercial é o conjunto de regras jurídicas relativas à atividade do homem aplicada à produção, à apropriação, à circulação e ao consumo das riquezas;