Posse Propriedade E Condominio

Condomínio Conceito – determinado direito pertencente a vários indivíduos ao mesmo tempo, caso em que se configura a comunhão. Se esta comunhão recai sobre direito de propriedade, tem-se o condomínio ou compropriedade. Clóvis – considerou situação anormal da propriedade Situação anormal da estrutura da propriedade. Exige titularidade exclusiva sobre os bens. Bonfante: Teorias: 1) Teoria da propriedade integral ou total: todos os indivíduos tem um só direito e exercem este direito

coisas- Posse- teorias, conceito, classificação, aquisição e efeitos Teorias da posse= subjetiva = subjetiva, objetiva. Subjetiva (savigny): detenção física da coisa (corpo) + animus (intenção de tê-la como sua) Corpo+animus Objetiva(Ihering): basta o corpo, a conduta como dono (corpo) Conceito: artigos 1196+1228 Posse é situação de fato, não é direito real. Possuidor: 1198. Permissão e tolerância: 1208 Composse: 1199 (posse de duas ou mais pessoas e coisa indivisa)…

relações jurídicas envolvendo pessoas e coisas. Coisas = res ( latim) A relação jurídica de Direito Real tem: a) Sujeito - ? b) Objeto – uma coisa concreta, material, corpórea. Coisas imateriais ESTÃO FORA DESSA RELAÇÃO JURÍDICA DE PROPRIEDADE, NÃO ESTÃO NO LIVRO TERCEIRO DO CÓDIGO CIVIL (Direito autoral, Marcas e Patentes, estão fora). Critério da Tangibilidade: tudo que e tangível é coisa (assim se define coisa concreta, material e corpórea). Tudo o que pode ser tocado…

LATTES: < http://lattes.cnpq.br/3254404983482196 >. FACEBOOK: . 2 EMENTA Posse e propriedade. Conceito, evolução, classificação e conteúdo. Função social da propriedade. Direitos reais e pessoais. Da posse: classificação, efeitos, aquisição e perda. Da propriedade. Poderes do proprietário. Da usucapião. Da propriedade imóvel. Da desapropriação. Da ocupação. Da comissão, adjunção e da tradição. Do condomínio. Da propriedade resolúvel. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da…

Rodrigues – Maria Helena Diniz - Venosas Plano de Ensino: 1. Direito Real de propriedade Conceito. Modos de aquisição de propriedade. Aquisição pelo registro. Aquisição por acessão. Propriedade resolvível. Alienação fiduciária 2. Usucapião. Usucapião extraordinária e ordinária usucapião especial e constitucional. Usucapião constitucional rural (pró-labore) e habitacional (promesseiro). 3. Limites ao direito de propriedade. Direito de vizinhança. Árvores limítrofes. Passagem…

Camboriu... R- O condominio esta certo, com base no art 1345 cc, pois trata-se de obrigação propter-rém, o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante e o prazo para ajuizar ação em face de Jarbas é de 5 anos, quando prescreve de acordo com o art 206 cc. CASO 2 Joao e Julio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na região metropolitana de curitiba... A) classifique a posse de joao sobre a area... R- Posse de joao é direta (compossuidor), injusta (posse…

objeto. O locador entregar a posse ao locatario por exemplo. Quanto ao abandono. É um instituto tipico de direito real. É uma forma de extinção de direito real. Ele extingue a posse e a propriedade, que só pode ser feito com bem moveis e imóveis, onde não se encontra ndireito pessoal, por exemplo não tem como abandonar um credito. A perda é diferente de abandono, a perda é uma coisa com dono, a perda extingue só a posse, o abandono perde a posse e a propriedade. O abandono é…

funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes (art. 182, caput) • A política urbana apresenta-se como indispensável para implantar a ordem que permitirá o pleno desenvolvimento de todas as funções sociais da cidade e da propriedade urbana. • São as normas de ordem pública que condicionam positiva e negativamente a ação individual na cidade. • Caráter público do Direito Urbanístico – este ramo do Direito nasce justamente para construir, no tocante à gestão…

UM TODO UNITÁRIO CC Art. 1.791. A herança: - defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. Parágrafo único. ATÉ A PARTILHA: - o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio. Vide arts. 88, 91, 1.199, 1.314 e 2.013 a 2.022 do CC. Por uma ficção legal a morte do titular do patrimônio, a abertura da sucessão e a transmissão da herança aos herdeiros…

administrativa. Imissão na posse. Declaração do imóvel dos agravados como de utilidade pública através da Resolução Administrativa de nº 2.605/2010 da ANEEL. Caráter de urgência invocado na petição inicial. Indeferimento do pedido liminar de imissão provisória na posse, sob o fundamento de que o ofertado não se coaduna com o real valor da área. É cediço que a justa e prévia indenização em dinheiro para a desapropriação por necessidade ou utilidade pública refere-se à imissão definitiva…