Posse Propriedade E Condominio

1)Propriedade a) Quando, na compra e venda de um imóvel, a propriedade efetivamente é transferida? Apresentar acórdão relatado a respeito. A este artigo foram acrescentados dois parágrafos que fazem jus à tradição secular do direito brasileiro de que “quem não registra não é dono”, pois, enquanto não for registrado o título competente, o alienante continuará a ser tido como dono do imóvel. É certo, também, que o adquirentecontinuará a ser havido como dono do imóvel até que seja promovida

QUESTÕES 2 1. POSSE 2 a) Em que consiste a posse indireta? 2 b) Quando a posse exercida por alguém é injusta e quando é de má-fé? 9 c) O que é o constituto possessório? 14 d) Quando, para a proteção da posse, se utiliza da ação de: manutenção de posse; interdito proibitório; reintegração de posse 29 2. PROPRIEDADE 37 a) Quando, para a aquisição da propriedade de um bem imóvel, exige-se o registro do título no Registro de Imóveis? 37 b) Quando, para a aquisição da propriedade…

brasileiro, casado, empresário, CPF: XXXXXXXXX e RG: XXXXXXX SSP/PE, adiante chamada simplesmente por PERMUTANTE COMPRADORA; CAPÍTULO I – DO IMÓVEL DO PERMUTANTE PROPRIETÁRIO O PERMUTANTE PROPRIETÁRIO é legítimo proprietário e de domínio pleno e posse do imóvel urbano constituído por um prédio residencial localizado à XXXXXXXXXXXXXX, nesta Capital, constituído de terraço social, sala 2 ambientes, 3 quartos sendo 1 suíte, copa/cozinha, e no lodo externo área de serviço e quarto…

(enriquecimento sem causa, art. 884); Título VIII (Títulos de crédito) Livro II: Direito de Empresa Livro III: Direito das Coisas: posse; direitos reais (art. 1225): propriedade: a. condomínio em geral (voluntário – antigamente conhecido como simplesmente civil – ou edilício – fruto das edificações verticais e horizontais em que a individualidade de propriedades das unidades é preservada) b. resolúvel ou fiduciário (também chamada de reserva de domínio) superfície, servidão,…

FATOS A requerente vem mantendo a posse do imóvel localizado na Rua _________________, n° ____ – Bairro____________, no Município de Artur Nogueira, com a área total de 333,58m2 e construída de 196,40m2. Cadastro municipal nº: _________, de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com animus domini, ou seja, há mais de trinta anos. A requerente é reconhecida por todos como os proprietária do local, mantendo sua construção no terreno em questão desde a posse, sendo que as…

Direitos das Coisas -> Posse -> Propriedade -> Direitos reais sobre coisas alheias Direitos reais (rol taxativo) -> Propriedade/superfície/servidão/usufruto/uso/habitação/direito real de promitente comprador de imóvel/hipoteca/penhor/anticrese/concessão de uso especial de uso para fins moradia/concessão de direito real de uso. POSSE -> Teorias de Savgny e Ihering <- adotada pelo Brasil. -> Poderes inerentes à propriedade: uso/fruição/disposição/sequela(ação…

CONDOMÍNIO CONDOMÍNIO ou COMPROPRIEDADE são palavras sinônimas, consistentes no fato de o direito de propriedade pertencer a mais de uma pessoa. Não que exista 2 direitos de propriedade sobre um mesmo bem, mas é o exercício de uma mesma propriedade de maneira simultânea por mais de 2 pessoas. Sendo assim, pode um condômino exercer autonomamente os poderes inerentes à propriedade num todo. O direito de propriedade de um deve coexistir em consonância com o direito do outro, um…

Faça a distinção entre condomínio comum e condomínio edilício. O condomínio é uma modalidade específica do direito das coisas. Trata-se de espécie de comunhão. Para que exista condomínio, há necessidade de que o objeto do direito seja uma coisa; caso contrário, a comunhão será de outra natureza. O condomínio edilício, ou também chamado de propriedade horizontal, ou propriedade por andares está previsto no arts. 1.331 a 1.358 do Código Civil e diz respeito ao as propriedades em…

APOSTILA DE DIREITO IMOBILIÁRIO 10º PERÍODO VÍTOR LOURENÇO AÇÕES POSSESSÓRIAS AÇÕES POSSESSÓRIAS ATÍPICAS: São aquelas ações que podem ter como fundamento a posse, mas não somente ela, podendo invocar a propriedade. Ex.: Art. 1.046 do CPC: Quem não sendo parte no processo, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha,…

1. Conceito Para Caio Mário da Silva Pereira, o usucapião “é a aquisição da propriedade ou outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos em lei”. *importante perceber que a ação de usucapião é uma ação para reconhecer que o autor é um titular de qualquer direito real, seja a enfiteuse, usufruto, propriedade. Carlos Roberto Gonçalves afirma que a usucapião também pode ser chamada de prescrição aquisitiva, em confronto com a…