Posse Natural E Posse Jurídica

Francisco Serrano Martins POSSE: Noções Gerais. 1) CONCEITO: A definição de posse ainda nos dias atuais apresenta controvérsias. A posse se apresenta como um estado de fato natural ou material que os homens exercem sobre as coisas. É um estado de aparência. Já o domínio ou a propriedade se apresenta como um direito sobre a coisa. Tanto a posse, quanto o domínio, possuem como elementos essenciais a vontade e a coisa. 1 Nesse sentido, acrescenta Venosa : “Como a posse é considerada um…

POSSIBILIDADE. OBJETIVO: EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Celebrado o contrato de locação, opera-se o fenômeno do desdobramento da posse, pela qual o locador mantém para si a posse indireta sobre o imóvel, transferindo ao locatário a posse direta, assim permanecendo até o fim da relação locatícia. 2. Enquanto válido o contrato de locação, o locatário tem o direito de uso, gozo e fruição do imóvel, como decorrência de sua posse direta. Nessa…

POSSE AGRÁRIA Posse agrária é o exercício direto, contínuo, racional e pacífico de atividades agrárias desempenhadas em gleba de terra rural capaz de dar condições suficientes e necessárias ao seu uso econômico, gerando ao possuidor um poder jurídico de natureza real definitiva com amplas repercussões no Direito, tendo em vista o seu progresso e bem-estar econômico e social. A posse agrária exige sujeito capaz (pessoa física ou jurídica), que efetivamente tenha condições de…

da AÇÃO DE POSSE PROVISÓRIA DE FILHOS Ao contrário do que pode parecer à primeira vista, a posse provisória de filhos (CPC, art. 888, III) não é uma medida cautelar, ainda que o deferimento dela em favor de um dos pais ou de terceiro venha apoiado no fundado temor de lesão trágica decorrente da permanência do menor com um ou ambos os genitores. Trata-se de medida jurisdicional que pode ser requerida em caráter preparatório ou incidental no processo judicial em que os pais…

ser uma ação de reintegração de posse. O local em que a petição foi remetida também consta erro, onde a mesma deveria ser endereçada a Rio Verde – GO. Forma correta do endereçamento: ´´EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO VERDE.´´ Logo adiante ainda no inicio da petição, encontra-se outros erros, como o da requerente ser pessoa jurídica e estar inscrita como CPF, onde deveria ser CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que vem sendo…

SUMÁRIO 1 - POSSE: 3 2 - PROPRIEDADE: 10 3 – DOS DIREITOS REAIS DE GOZO (DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA): 22 4 - DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIAS (DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA): 23 5- REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 24 1 - POSSE: Introdução: A Constituição cidadã, ao preceituar que a propriedade deverá atender a sua função social, nos seus incisos XXII, XXIII e XXIV no título dos direitos e garantias fundamentais, provocou novas reflexões sobre a…

Posse X Propriedade Resumo: O presente trabalho apresenta de forma fundamentada a diferença entre dois institutos do direito civil: posse e Propriedade enquanto instrumento de efetivação dos Direitos Fundamentais. “um poder de fato sobre uma coisa corpórea: a efetiva subordinação física da coisa a alguém. Distingue-se da propriedade que é poder jurídico absoluto sobre a coisa. O primeiro é uma fato, o segundo é um direito” (MARKY, p. 74, 1995). Abstract: This paper presents a reasoned manner

Direito Civil V – Direito das Coisas Ementa:- Diferença entre posse e propriedade Da Posse Classificação, conceito, espécies, aquisição e perda, efeitos. Dos Direitos Reais Propriedade ( Usar, gozar, reivindicar e dispor), direito Vizinhança, arvores limítrofes, aguas, condômino, enfiteuse Direitos Reais Servidão, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca, anticrese, alienação fiduciária em garantia. Bibliografia Curso de direito civil Brasileiro. Autora: M° Helena Diniz. …

FACULDADE DE DIREITO IPATINGA Trabalho sobre: Posse, Posse Precária e Detenção Aluna: Heirys Guidine Lopes – 5º Período Matutino IPATINGA / MG 2014 FACULDADE DE DIREITO IPATINGA Trabalho sobre: Posse, Posse Precária e Detenção Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil V, da Faculdade de Direito de Ipatinga, sob a orientação da Prof. Dr. José Augusto Lourenço dos Santos, Juíz de Dir. da 2ª Vara Cível da Comarca de Timóeo IPATINGA

CURSO LUIS FLÁVIO GOMES APOSTILA DE DIREITO CIVIL Estudo para OAB MARCUS LAXE I - PERSONALIDADE DA PESSOAL JURÍDICA (art. 1º CC). Conceito: É o atributo da pessoa para ser titular de direitos e deveres na ordem civil. → Toda pessoa tem personalidade jurídica e tem que ser tratada como sujeito de direito. → Coisas não têm personalidade jurídica → Os animais / semoventes são objetos de proteção dentro do nosso ordenamento jurídico Obs: Teoria Natalista (art. 2 CC) a) Capacidade…