Posse Natural E Posse Jurídica

e conservação de direitos. Posse Conceito – é o domínio que a pessoa exerce sobre a coisa. Teorias: Teoria Subjetiva de Savigny – A aquisição da posse depende da presença cumulativa de dois fatores. O Corpus – que é do ato físico da posse, podendo ser material ou ficto. Ex. recebimento das chaves. O animus – è o ato de vontade da posse. Teoria Objetiva de Ihering – Para Constituir-se a posse basta que a pessoa disponha…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS DIREITOS DOS FILHOS DE CRIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDA: JOYCE FELIX TEIXEIRA MENDES ORIENTADOR: PROFª. ESP. RÚBIA MARA BARBOSA FAVAL GOIÂNIA 2013 1 ORIENTANDA: JOYCE FELIX TEIXEIRA MENDES FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA QUESTÕES…

Classificação da Posse (capitulo II). In: GONÇALVES, Carlos Roberto, Direto civil brasileiro, volume V: direito das coisas/ 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 79-105. No capitulo I do livro III da parte especial o Código Civil trata da posse e de sua classificação, distinguindo a posse direta da indireta , a posse justa da injusta, e a posse de boa-fé da posse de má-fé. O texto legal permite que sejam abordados outras espécies como posse exclusiva, composse e posses paralelas,…

parte do estudo de dará em torno da posse, analisando as teorias de Savigny e de Ihering, respectivamente conhecidas como subjetivas e objetivas que são de suma importância para entendimento do tema, passando por suas espécies, modos de aquisição e perda da posse, bem como suas formas de proteção a este direito. Parte do estudo também se dará na análise da propriedade e sua função social, bem como suas limitações dispostas em lei de ordem administrativa, jurídica e voluntaria, suas…

indígena, baseada num poderoso "lobby" que valoriza a idéia de homem primitivo, puro e não pervertido pela civilização. Os índios são reconhecidos como comunidade e a maior preocupação é com relação às suas terras. A Constituição garante aos indígenas a posse das terras que tradicionalmente ocupam, mas não as que já ocuparam no passado. Foi por volta de 1910, quando foi criado o SPI (Serviço de Proteção ao Índio) que surgiu a idéia de proteção ao índio. Até então, ele era…

1. Introdução Este trabalho tem como finalidade explicar o conceito de posse, as teorias que a fundamentam, sua origem e seus desdobramentos. No entanto, assim como grande parcela dos institutos estudados no Direito Civil, a posse é fruto de dissonância doutrinária e de grande discussão em seus vários aspectos. Segundo Roberto de Ruggiero (apud Gonçalves, 2014, p. 50), “não há matéria que se ache mais cheia de dificuldades do que esta, no que se refere à sua origem histórica, ao…

determinada conduta como crime, não se pode suprir a omissão com analogia ou princípios. A Lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jur. Perfeito e a coisa julgada. Regra: irretroatividade da lei, em razão do princípio da segurança das relações jurídicas. Exceção – como a vedação não é absoluta, alguns exemplos fogem a regra: As leis penais não podem retroagir, SALVO para beneficiar o réu, assim como Tb existem tributos retroativos. Fora esse âmbito, a lei pode retroagir quando…

POSSE: INTRODUÇÃO : 1) GENERALIDADES: a Parte Especial do Código Civil, em seu Livro III, trata do Direito das Coisas (arts. 1.196/1.510). O Título II desse Livro traz “Disposições Gerais” sobre os Direitos Reais, seguindo-se, a partir do Título III até o Título X, o tratamento desses Direitos, em espécie. O Título I, por sua vez, cuida da Posse. Essa análise (superficial e meramente topológica) faz, de pronto, surgirem indagações sobre a Posse, sua natureza e sua relação com os Direitos Reais

Introdução..........................................................................................................4 2. Personalidade jurídica.......................................................................................5 2.1 Início da personalidade jurídica...................................................................5 2.2 Fim da personalidade jurídica.....................................................................6 3. Morte…

conflitos rurais: a violência contra a posse e a propriedade da terra, que inclui a expulsão, ameaça de expulsão ou de despejo, destruição de casas, lavouras e bens. Segundo Tavares dos Santos (1999), o despejo judicial também pode ser considerado uma forma de violência contra a posse da terra, mas esta seria legal, ao passo que as anteriores seriam ilegais. Em termos de famílias envolvidas, verifica-se uma redução em todas as formas de violência ilegal contra a posse e a propriedade da…