Posse Natural E Posse Jurídica

coletivos. Nesta seara, este estudo busca evidenciar a usucapião, em especial a função social da propriedade. A usucapião pode ser entendida como uma das formas de aquisição da propriedade, que prestigia o possuidor por meio do reconhecimento de sua posse mansa, pacífica e ininterrupta, em que a propriedade ociosa e descuidada passou a deixar de desenvolver sua função social. Quanto à noção de função social da propriedade, esta é inerente à capacidade produtiva a que o bem se destina,…

aquelas não exploradas entre os novos beneficiários, sendo assim, uma tentativa de reforma agrária (Barros, 2009). Para o INCRA a reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. A concepção é estabelecida pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64). Logo, entende-se que reforma agrária é mais do que…

Perda da Posse Conservação e perda = fenômenos indissociáveis. Só se perde algo que anteriormente se possuiu! Para os ordenamentos que seguem a teoria subjetiva de Savigny - Dá-se a perda da posse quando deixa de existir o corpus e o animus possidendi. Já para os ordenamentos que seguem a teoria objetiva de Ihering, a posse é a exteriorização da propriedade. Logo, cessando os atributos da propriedade, cessa a posse, que é perdida - extinta! CC /16, consagrava expressamente os casos de perda da

o direito. Fatos jurídicos criam (nascimento), modificam (casamento) e extinguem (morte). Fatos jurídicos podem ser naturais e humanos. 2. Diferencie Fatos Jurídicos Naturais de Fatos Jurídicos Humanos. Fatos Jurídicos Naturais: vindos de pessoas que são ordinários, e fenômenos naturais que são extraordinários (enchente). Fatos Jurídico Humano: é um ato jurídico (relação jurídica entre pessoas). 3. Quais são os 5 objetivos do ato jurídico. Cite Exemplos. Adquirir: contrato de compra e venda

DIREITO DAS PESSOAS - DIVISÃO DO DIREITO: Direito é dividido em dois grandes ramos: PÚBLICO e PRIVADO. - DIREITO PÚBLICO: Visa regular: - Interesses gerais da coletividade. - Relações jurídicas concernentes à organização política e administração do Poder Público. - Tutela direitos individuais, reprimindo delitos. -RAMOS DO DIREITO PÚBLICO: - Direito Constitucional - Direito Administrativo - Direito Penal - Direito Processual - Direito Ambiental - Direito Internacional - DIREITO PRIVADO:…

tranpessoal, e fundamentada no matrimônio, vindo do Código Civil de 1916 ficou ultrapassado, dando lugar à relações baseadas no afeto hoje em dia. Conceitua-se aqui os diferentes tipos de filiação, que não se excluem, e dá-se a importante noção de posse do estado de filho. Analisa-se profundamente o afeto nas relações, principalmente na paternidade socioafetiva, além dos elementos necessários para o seu reconhecimento. Por fim, demonstra-se as conseqüências do reconhecimento jurídico da…

chamado adimplemento. Mas se o Flávio é proprietário de um apartamento na Delfim Moreira, para que ele possa exercer poder sobre aquele apartamento ele precisa da colaboração de alguém? Não, pois as relações de direitos reais não são relações jurídicas baseadas na cooperação entre pessoas. O que nós temos, na verdade, são relações materiais de subordinação de coisas a pessoas, em que bens são submetidos ao poder de pessoas. Qual é a sutileza dessa distinção? Por que que em…

assinalados em um diploma jurídico, encontrando apoio na ordem legal imperante, recebem a qualidade jurídica, tornando-se obrigatórios os direitos e deveres. São Jurídicos os fatos não apenas porque deles emergem direitos e obrigações, mas porque esses direitos e obrigações se apresentam com a possibilidade de ser exigidos ou reclamados. 4 FATOS JURÍDICOS CONCEITO FATOS JURIDICOS Todo o acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos,…

71 Alexandre José Granzotto Julho a Outubro / 2002 RESUMÃO - DIREITO CIVIL 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL ( É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. Capacidade: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de

Alexandre José Granzotto Julho a Outubro / 2002 RESUMÃO - DIREITO CIVIL 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL  É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. Capacidade: é a medida da personalidade. Pode ser…