Constituição Vigente

492 palavras 2 páginas
A Constituição vigente foi a que mais se preocupou com a proteção ao indígena, baseada num poderoso "lobby" que valoriza a idéia de homem primitivo, puro e não pervertido pela civilização. Os índios são reconhecidos como comunidade e a maior preocupação é com relação às suas terras. A Constituição garante aos indígenas a posse das terras que tradicionalmente ocupam, mas não as que já ocuparam no passado. Foi por volta de 1910, quando foi criado o SPI (Serviço de Proteção ao Índio) que surgiu a idéia de proteção ao índio. Até então, ele era conhecido como um animal daninho, sem qualquer direito a terras. Tanto que, no Império, as terras ocupadas por eles eram consideradas devolutas, permanecendo assim até a Constituição de 1934, que foi a primeira a dar proteção aos índios.
Reconhece a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos índios, com o que reconhece a existência de minorias nacionais e institui normas de proteção de sua singularidade étnica especialmente de suas línguas, costumes e usos.

A questão da terra se transforma num ponto central dos direitos dos índios, pois para eles, ela tem um valor de sobrevivência física e cultural. Não se amparará o direito dos índios, se não lhes assegurar a posse permanente e a riqueza das terras por eles ocupadas, pois, a disputa dessas terras e de sua riqueza constituem o núcleo da questão indígena no Brasil hoje.

Essas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União e visa preservá-las e manter o vínculo que se acha embutido na norma, cria-se aí, então, uma propriedade reservada, com o fim de garantir os direitos dos índios sobre ela. Por isso, são terras inalienáveis, pois não podem ser alienadas a qualquer título; indisponíveis, não podem ser destinadas a qualquer outra finalidade que não seja para a cultura indígena; e os direitos sobre ela são imprescritíveis.
A Constituição Federal reconhece essas terras como direitos originários que

Relacionados

  • Estrutura normativa da Constituição vigente
    498 palavras | 2 páginas
  • PARALELO ENTRE A CONSTITUIÇÃO ANTIGA E VIGENTE
    482 palavras | 2 páginas
  • Confrontamento: Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Constituição vigente(1988)
    5736 palavras | 23 páginas
  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    7152 palavras | 29 páginas
  • Aspectos Gerais Da Constitui O Vigente
    505 palavras | 3 páginas
  • declação de hipossuficiencia
    2040 palavras | 9 páginas
  • A essencia da constituição
    979 palavras | 4 páginas
  • PUB 13 RES
    1142 palavras | 5 páginas
  • Resenha essência da constituição - lassale
    837 palavras | 4 páginas
  • calculo
    1035 palavras | 5 páginas