Art 1228 CC

14886 palavras 60 páginas
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FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARANÁ
FRANCINE

ANÁLISE DO ARTIGO 1228, § § 4º E 5º DO CÓDIGO CÍVIL.
USUCAPIÃO OU DESAPROPRIAÇÃO?

Curitiba
2012
FRANCINE

ANÁLISE DO ARTIGO 1228, § § 4º E 5º DO CÓDIGO CÍVIL.
USUCAPIÃO OU DESAPROPRIAÇÃO?

Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior do Paraná - FESP, como requisito parcial à obtenção de Título de Bacharel em Direito.

Curitiba
2012

TERMO DE APROVAÇÃO

FRANCINE

ANÁLISE DO ARTIGO 1228, § § 4º E 5º DO CÓDIGO CÍVIL.
USUCAPIÃO OU DESAPROPRIAÇÃO?

Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Faculdade de Educação Superior do Paraná – FESP, pela seguinte banca examinadora:

Orientador:______________________________________
Prof. Msc. Ana Maria

_______________________________________________
Prof. 1º Membro da Banca: Msc. Alessandra

_______________________________________________
Professor 2º Membro da Banca

Curitiba, de de 2012.
RESUMO

O presente estudo tem por objeto aprofundar a análise do novo instituto, que encontra disposição no artigo 1228, §§ 4º e 5º do Código Civil, sob as diversas perspectivas para verificar qual o melhor enquadramento judicial do mesmo, usucapião ou desapropriação judicial. O artigo trata de uma “resposta” a uma ação reivindicatória, cujo resultado será a aquisição onerosa do imóvel pelos atuais possuidores, com o pagamento de uma justa indenização ao reivindicante, na condição de proprietário. A polêmica decorre do enquadramento jurídico de tal situação: usucapião ou desapropriação judicial. Com a intenção de cumprir meu principal objetivo, parte do estudo de dará em torno da posse, analisando as teorias de Savigny e de Ihering, respectivamente conhecidas como subjetivas e objetivas que são de

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