Posse Irregular De Arma De Fogo

na inexistência de núcleos de inteligência próprios, na falta de segurança nos prédios do Tribunal de Justiça, resultante da falta de equipamentos tanto de uso pessoal, como de equipamentos de CFTV, detectores, armários para acautelamento de armas de fogo, etc. Também da falta decapacitação dos funcionários que exercem atividade de segurança na Instituição. Preocupação justificada pelas recentes Resoluções do CNJ e por alguns Tribunais,os quais vêm tomando medidas para fortalecer a segurança

I – APÓS A LEITURA DO CASO RESPONDA AS QUESTÔES PROPOSTAS Benício foi agredido de assalto sofrendo um ferimento penetrante de forma ovalar, medindo 8 mm. de extensão no seu maior eixo, de bordas irregulares, invertidas, com zonas de contusão, enxugo, esfumaçamento e tatuagem localizada na região epigástrica, distando 45 mm. para baixo do apêndice xifóide e 22 mm. para a esquerda da linha anterior média. Levado às pressas para a Unidade de Emergência foi imediatamente submetido a uma transfusão

achado necroscópico de dois projéteis de arma de fogo no interior do crânio e de um só ferimento perfuro-contuso de entrada de projétil de arma de fogo, no crânio, sem outras lesões nas demais regiões corpóreas, exclui a possibilidade de suicídio. 3 D – ( ) Ferimentos perfuro-contusos de entrada de projéteis de arma de fogo, nos membros superiores, devem sempre ser considerados lesões de defesa. E – ( ) A trajetória de projéteis de arma de fogo, no interior do corpo, de cima …

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ARMA DE BRINQUEDO NO ROUBO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí. ACADÊMICO: RODRIGO LIMA MENDONÇA São José (SC), julho de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ARMA DE BRINQUEDO NO ROUBO Monografia…

policial? Durante o mandato policial que me foi delegado utilizei da discricionariedade como práxis policial em uma ocorrência no ano de 2010 na cidade de Cáceres-MT, na qual grupos rivais entraram em conflito com a lei, e através do uso de arma de fogo trocaram tiro entre si, promovendo a quebra da ordem social existente naquele local, onde ao final foragiram em direção ao um matagal, utilizando-me uso da discricionariedade, ao chegar no local optei, por entender ser oportuno e…

ÍNCLITO MAGISTRADO, NÃO SOBREVEIO NENHUMA PROVA QUE PUDESSE INCRIMINAR O ACUSADO ANTONIO CHARLES, PELO CRIME PREVISTO NO ART. 33 DA LEI 11.343/2006, NEM TAMPOUCO AFIRMAR QUE O MESMO FAZIA MERCANCIA, TENDO EM VISTA QUE A DROGA NÃO FORA ENCONTRADA NA POSSE DESTE E NEM TAMPOUCO ESTE FORA FLAGRADO COMERCIALIZANDO O ENTORPECENTE. DAS TESTEMUNHAS Nobre julgador, as testemunhas arroladas foram categóricas em afirmar que nunca compraram droga da pessoa do acusado, e sim da pessoa de Rosiele…

porta da cozinha; que observou policiais com arma em punho caminhando em direção aos fundos; que ao abrir a porta dois policiais pediram autorização para efetuar uma busca em sua residência alegando que foragidos da justiça haviam adentrado em sua casa; que a testemunha perguntou aos militares cadê aquele papelzinho que autoriza a entrada de vocês na casa?; que antes mesmo que autorizasse, os policiais entraram em sua residência e encontraram as armas apreendidas. A testemunha disse que…

suicídio. (C) o achado necroscópico de dois projéteis de arma de fogo no interior do crânio e de um só ferimento pérfuro-contuso de entrada de projétil de arma de fogo, no crânio, sem outras lesões nas demais regiões corpóreas, exclui a possibilidade de suicídio. (D) ferimentos pérfuro-contusos de entrada de projéteis de arma de fogo, nos membros superiores, devem sempre ser considerados lesões de defesa. (E) a trajetória de projéteis de arma de fogo, no interior do corpo, de cima…

Índices Ementas – ordem alfabética Ementas – ordem numérica Índice do “CD” Tese 154 ARMA – QUALIFICADORA – CONDENAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.437/97 – ADMISSIBILIDADE Se o réu já foi condenado por crime contra a pessoa, contra o patrimônio ou por tráfico de entorpecente, irrelevante que a condenação tenha ocorrido em data anterior à vigência da Lei nº 9.437/97, pois a conduta apenada é a do porte ilegal de armas. (D.O.E., 12/06/2003, p. 32) Cancelada na R.O.M. de 02/02/2006,…

SISTEMA NACIONAL DE ARMAS Art. 1o O Sistema Nacional de Armas – Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. Art. 2o Ao Sinarm compete: I – identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro; II – cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País; III – cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as…