Posse Exclusiva

lei”.1 Posse “É o conjunto dos atos, não defesos em lei (posse justa), exercidos sobre a coisa pelo sujeito, ou por terceiro em seu nome, tal como se dela fosse o proprietário, real ou titular de algum respectivo direito real”.2 Possuidor “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio, ou propriedade”.3 Tempo “O mesmo que lapso temporal, ou seja, o transcurso de tempo necessário, exigido em lei, onde a…

1) Posses a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Segundo o autor Carlos Roberto Gonçalves: “O conceito de posse” no direito positivo brasileiro, indiretamente nos é dado pelo art. 1.196 do Código Civil, ao considerar possuidor “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. “A detenção da posse se resulta numa grande dificuldade A grande dificuldade em relação ao conceito de posse reside na sua…

Da prova documental POSSE 1. CONCEITO Domínio fático que a pessoa exerce sobre a coisa. Duas grandes escolas procuram conceituar a posse. 1.1 Teoria subjetiva da posse (Savigny) Posse é o poder direto ou imediato que a pessoa tem de dispor fisicamente de um bem com a intenção de te-lo para si e de defende-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja. POSSE = CORPUS + ANIMUS DOMINI Corpus= elemento material que se traduz no poder físico sobre a coisa. Animus

PESQUISA Conceito de direito das coisas; Conceito de propriedade; Tipos de propriedade e Conceito de posse. Introdução Antes de nos reportamos ao conceito de Direito das Coisas e de seus objetos nucleares (propriedade e posse), é imperioso trazer a lume uma consideração que deve nortear o olhar que lançamos sobre este ramo do Direito. Trata-se de uma mudança paradigmática efetivada no atual Código Civil, em que o domínio da filosofia individualista foi relativizado em face das normas…

locador o locatário artigo 8º da lei 8.245/91. 9 – Posse pode ser: A – jus possessionis - é o direito DE posse, ou seja, é o poder sobre a coisa e, a possibilidade de sua defesa por intermédio das ações possessórias. Trata-se de conceito que se relaciona diretamente com a posse direta e indireta. Ao possuidor direto é conferido o direito DE posse. A posse é protegida para evitar a violência e manter a paz social. B – jus possidendi é o direito À posse, decorrente do direito de…

de afeto do que um vínculo meramente biológico, principalmente em relação à filiação. Como importante comprovação da valorização jurídica do afeto, o surgimento da parentalidade socioafetiva, baseada na posse de estado de filho, independentemente de vínculo biológico, consanguíneo. A posse do estado de filho ocorre sempre que alguém age como se fosse o filho e outrem como se fosse o pai, pouco importando a existência de laço biológico entre eles. É a confirmação do…

e domiciliada na Rua XXXXXX, nº 05, Bairro São Sebastião, Prado/BA, CEP 45980-000, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de suas advogadas e bastante procuradoras (procuração anexa), propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR com esteio nos artigo 1.210 e seguintes do Código Civil c/c artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil. em face de XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, comerciante, (proprietário da Madeireira Alternativa)…

porventura verificadas a partir da presente data e até a rescisão e efetiva devolução da aeronave serão de inteira e exclusiva responsabilidade do ARRENDATÁRIO que até então estará na posse da aeronave, que obrigar-se-á, por si, ou pelos intervenientes garantidores, ao reembolso da referida quantia paga, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da exigência. CLÁUSULA SÉTIMA – DA POSSE O bem arrendado, é aeronave utilizada mansa e pacificamente, como todos os direitos…

CONCEITO DE POSSE É o exercício, com autonomia total ou parcial, de alguns dos poderes inerentes à propriedade. PODERES OU FACULDADES INERENTES À PROPRIEDADE • Uso • Fruição ou gozo • Disposição • Defesa (art. 1228) – A defesa se refere à POSSE. • Reivindicação (art. 1228) – A reivindicação se refere à PROPRIEDADE. Tais poderes são elásticos (permitem o desmembramento e o "remembramento") Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito…

indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores". Admite-se a composse em todos os casos em que ocorre o condomínio. Composse é uma posse comum e de mais de uma pessoa sobre a mesma coisa que se encontra em estado de indivisão. A posse de um dos compossuidores não exclui a do outro. Cada um pode agir sobre todas as partes do bem. Vou dar dois exemplos para ficar mais claro: Ex¹: Imagine que você e sua esposa…