Posse Exclusiva

sendo que os avanços são decorrentes das corridas com posse de bola, só é possível passes para a frente com pontapés. No chute, só podem perseguir a bola, além do chutador, os jogadores que estiverem em linha ou atrás do mesmo no momento do pontapé. Tackle ou placagem O tackle é feito agarrando-se o jogador adversário que está portando a bola e o jogando no chão para que se possa fazer a tentativa de tomada da posse de bola, através do ruck. Ruck…

REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC NÃO COMPROVADOS - PROVA PERICIAL - POSSE DESCARACTERIZADA - INSURGÊNCIA RECURSAL - PERÍCIA JUDICIAL ESCLARECEDORA - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para a concessão da reintegração na posse, a ação deverá vir acompanhada de elementos probatórios capazes de esclarecer o reconhecimento da posse daquele que a pleiteia, assim como do esbulho. "Em ação de reintegração de posse, não se discute o título dominial e sim a posse, que…

Poder é algo que o “Estado” e a “Política” tem em comum (e é inclusive a razão da sua intercambilidade)” Bobbio (2012). Há também uma partição dos tipos de poder em que o mesmo autor cita: o poder econômico, que se vale da posse de certos bens; o poder ideológico, que se vale da posse de certos saberes; e o poder político, cujo meio específico é a força. Para Weber (2005) o conceito de Poder é a razão interna que justifica a dominação, existindo também três tipos: o poder tradicional,…

constitucionalmente no artigo 183. No entanto, as expressões usucapião familiar ou pró-família são sinonimamente acatadas. O novel dispositivo confere o domínio integral da propriedade àquele que por dois anos ininterruptos e sem oposição, exercer a posse direta e exclusiva sobre imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, desde que o utilize para moradia própria ou da família e não seja…

e um denominado Office & Mall contendo unidades autônomas do tipo lojas e salas comerciais. Cláusula 3a. O IMÓVEL deverá ser desmembrado e ter a respectiva matrícula aberta perante o Oficial de Registro de Imóveis de sob responsabilidade exclusiva do PROPRIETÁRIO, para fins de viabilizar o aperfeiçoamento do presente negócio e realização da futura incorporação imobiliária na forma da lei 4.591./64, e desde já as Partes declaram ter ciência que este instrumento somente tem sua…

Há matérias em que a assembleia pode legislar. São as matérias de reserva absoluta, por exemplo, sobre eleições, partidos políticos, orçamento do Estado, referendo, bases gerais do ensino e defesa nacional. Há outras em que é da sua competência exclusiva, no entanto, o governo pode legislar mediante uma autorização legislativa da Assembleia. Por exemplo, sobre direitos liberdades e garantias, definição de crimes e medidas de segurança, impostos e sistema fiscal, política agrícola e…

ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinquenta metros quadrados de imóvel público situado em área urbana, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, tem o direito à concessão de uso especial para fins de moradia em relação ao bem objeto da posse, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural". Do referido dispositivo, encontramos também, a mesma colocação no art.9º da Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade), que assim…

classificar a posse, conforme a situao possessria apresente determinadas nuanas, sempre lembrando que essas variaes configuram aspectos acidentais, ou seja, no fogem do conceito que se extrai do art. 1.196 do CC/2002. 1) Posse justa e posse injusta Posse justa o conceito de posse justa dado pela Lei, sob a forma negativa justa, assim, a posse que no for violenta, clandestina ou precria (nec vi, nec clam, nec precario), conforme o art. 1.200 do CC/2002. Posse injusta , portanto,…

quaisquer assuntos. Além disso, a Constituição brasileira não prevê a convocação de constituinte. Possibilidade Outros especialistas, no entanto, dizem que a reforma de apenas uma parte da Constituição pode, sim, ser feita por uma constituinte exclusiva. Para isso, no entanto, seria preciso que o Congresso Nacional aprovasse uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que preveja a convocação de constituinte para debater determinado tema. Opiniões Carlos Velloso, ex-presidente do STF…

vencimento da classe “A” da Carreira. 3.2 Descrição das atividades: docência de nível superior na área do concurso e participação nas atividades de pesquisa, extensão e administração da Universidade de Brasília (UnB). 3.3 Regime de trabalho: Dedicação Exclusiva (DE), podendo o Edital de Abertura estabelecer o regime de 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas semanais. 3.3.1 Em conformidade com o § 2º do artigo 22 da Lei n. 12.772/2012, é vedada a mudança de regime de trabalho aos…