Posse Exclusiva

inconstitucionalidade; usucapião; perda; posse; propriedade. I- Introdução A posse é instituto anterior ao surgimento da propriedade, inclusive do direito. A criação do instituto da propriedade trouxe aos donos dos imóveis uma garantia de riqueza e poder. Contudo, esse entendimento de que a propriedade é um direito absoluto, veio se desfacelando, e o seu exercício passou a visar sua função social, atendendo ao bem estar da coletividade. Assim, a posse exercida em uma…

própria de uma quadra constitucional que se volta para efetivação de um novo tipo de igualdade a sua identidade somática, linguística e cultural. O artigo 231 da Constituição Federal, a tutela constitucional do grupo indígena, que visa proteger além de posse e terras originariamente dos índios a respectiva identidade cultural, se estende ao indivíduo que compõe quanto à remoção de suas terras, que é sempre ato de opção de vontade própria, não podendo se apresentar como imposição, salvo…

segurança e a propriedade...” Posse legal de arma de fogo (art. 5º) – a posse tem como pressuposto o certificado do registro de arma, autorizado pelo sistema nacional de armas que é ligado ao ministério da justiça. Porte da arma de fogo – autoriza o titular a carregar a arma mesmo fora de sua residência. A regra é a sua proibição, mas o art. 6º do estatuto autoriza que determinada categorias, por motivo de sua profissão, tenham o porte de armas. Crime de posse de arma de fogo de…

que os jogadores não podem se posicionar à frente da bola em jogo. Equipamento No rugby são usadas apenas proteções flexíveis, feitas geralmente de tecido, espuma ou borracha. Algumas delas são obrigatórias. Chuteira - Utiliza-se chuteiras exclusivas do desporto, com travas maiores. Ombreira - Espécie de colete com partes amaciadas. Existem modelos que protegem os ombros, o abdômen, o peitoral, as costas e o bíceps, ou apenas algumas dessas partes. O uso é feito por debaixo da…

cria dificuldades e embaraços às visitas dos pretensos locatários, situação que ampara a pretensão de Francisco de ajuizar uma ação de interdito proibitório. Nessa situação hipotética, o comportamento de Luís importa ameaça de turbação ao direito de posse de Francisco. 2. A passagem de uma tubulação de gás sob um terreno pertencente a outrem constitui uma servidão, porém seu caráter contínuo ou descontínuo é determinado pelo uso da estrutura, visto que somente a utilização efetiva e…

I - DOS FATOS O Autor vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, hora denominados no órgão municipal de LOTE 02 da QUADRA B, situados a Rua Projetada R-10, bairro da alegria, nesta cidade e comarca, possuindo área territorial de 100,00m², com inscrição municipal nº xxxxxxx, sequencial 000000000 e o cadastro imobiliário de nº xxxxx, tendo ao longo dos meses em que detém a posse, realizado benfeitorias, obras e…

direito de sequela e preferência; c) adere imediatamente ao bem corpóreo ou não sujeitando o titular; d) obedece a numerus clausus, não se criando livremente; e) possível de abandono; f) suscetível de posse; g) a usucapião é um modo de aquisição; PROPRIEDADE - direito de uso, gozo e disposição POSSE - exteriorização do domínio DIREITO DE DISPOSIÇÃO a)…

constituição do penhor mercantil faz com que os direitos reais de funções diferentes, de tipos idênticos ou de tipos diferentes, sejam compatíveis entre si, o que vai alargar a sua competência. Este tipo de regime do penhor mercantil, que consiste na posse real do objecto e na sua não transferência, tem um papel muito importante na produção das grandes indústrias actuais. I. Um avanço na história do regime de garantia O regime de garantia é um meio jurídico para evitar os riscos…

...............58 3.2.1 PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS ..............................................................................58 3.2.2 POSSE SEM OPOSIÇÃO..................................................................................58 3.3.3 POSSE DIRETA E PESSOAL............................................................................59 3.3.4 POSSE EXCLUSIVA ........................................................................................59 3.3.5 BENS IMÓVEIS.........................

de propriedade exclusiva, estremadas uma das outras e das partes comuns; II - a determinação da fração ideal atribuída a cada unidade, relativamente ao terreno e partes comuns; III - o fim a que as unidades se destinam. Art. 1.333. A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais e torna-se, desde logo, obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos sobre elas tenham posse ou detenção.