Posse Exclusiva

São Joao da Boa Vista, SP Setembro de 2014. O IPTU é o imposto sobre a propriedade territorial urbana, é tributo de competência exclusiva dos Municípios e do Distrito Federal. Excepcionalmente, a União pode instituí-lo e cobrá-lo sobre os imóveis situados em Território Federal não dividido em Municípios. A incidência do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse, de bem imóvel por natureza ou aquisição física, situado na zona urbana do Município. A propriedade é o direito real por…

obter a posse de bola, desde que as regras sejam respeitadas. É importante observar que só é possível "tacklear" o jogador que estiver com a posse da bola. O árbitro, auxiliado por dois ou três juízes, é a autoridade máxima dentro do campo. Apenas os capitães das duas equipas podem comunicar com ele. Equipamento No rugby são usadas apenas proteções flexíveis, feitas geralmente de tecido, espuma ou de borracha. Algumas delas são obrigatórias. Chuteira -Utiliza-se chuteiras…

15015-200, São José do Rio Preto – SP (17) 3021-7676/(17) 3353-2805 2 DIOGO MENDONÇA OLIVEIRA JESSICA CRISTINA M BORGES OAB/SP 342.674 OAB/SP 345.015 Ademais, desde a separação a Requerida Sra. Delice Barbosa, vem utilizando esse imóvel de forma exclusiva, sem permitir o acesso do Requerente. E, de lá para cá, a Requerida DELICE BARBOSA vem dificultando a venda do referido imóvel, sendo que todos os clientes e corretores de imóveis que o autor consegue, de uma forma ou outra a ré…

usucapião, assinale a alternativa CORRETA: a) Na usucapião ordinária, o prazo previsto por lei é de 20 anos. b) A destinação oferecida pelo possuidor ao imóvel durante o tempo de exercício da posse em nada interfere na definição do prazo necessário para a aquisição por usucapião extraordinária, desde que se trate de posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini. c) Não é vedada àquele que já é proprietário de bens imóveis a aquisição de outro bem imóvel por usucapião…

povos da antiguidade, principalmente os de origem semítica. Por exemplo, não podemos imaginar que Deus inspirou Moises ou lhe entregou nas mãos uma tabua com dez mandamentos, alguns do quais proibiam o homicídio e o furto como se essas leis fossem exclusivas do povo de Israel. Matar e roubar são contra a própria natureza humana, mesmo antes das leis escritas. Entretanto, acreditamos que Deus já criou o ser humano com esse sentimento de natureza, o sentimento moral , o que faz com muitas…

Especialidade os produtos possuem características únicas que motivam o consumidor a dedicar tempo e distância de locomoção para sua aquisição. Neste caso, os consumidores já sabem o que querem sem fazer comparações. Como exemplo, temos confecções de marcas exclusivas, objetos de arte, etc. CLASSIFICAÇÃO QUANTO À DURABILIDADE DOS PRODUTOS Nesta classificação se destacam três categorias de bens: Bens não duráveis; Bens duráveis; Bens semiduráveis; Bens não duráveis são aqueles produtos…

contratual concessão. Cessão: transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou órgão para outro, a fim de que o cessionário o utilize nas condições estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado. Ato de colaboração entre repartições. Entre a mesma entidade – não exige autorização legislativa. Dá-se por simples termo de anotação cadastral. Ato ordinário. Outra entidade – autorização legal para transferência de posse. Concessão de uso: contrato…

IMISSÃO NA POSSE Que os OUTORGADOS serão imitidos na posse do imóvel objeto do presente, bem como lhes são entregues as respectivas chaves, tão somente na assinatura da escritura definitiva (ou Contrato Particular com força de escritura pública da instituição bancária) de compra e venda como acima se viu e em até 05 (cinco) dias úteis após o Registro de Imóveis e respectiva liberação do numerário bloqueado na conta dos OUTORGANTES, quando então passarão, somente a partir dessa posse a…

e) a habitação, o direito à vida e o direito à honra. 2 - Prova: ESAF - 2002 - MPOG - A posse oriunda de abuso de confiança por parte de quem recebe a coisa com o dever de Restitui - la , é a: a) posse clandestina b) posse violenta c) posse indireta d) posse precária e) posse de boa fé 3 - Prova: ESAF - 2001 Constitui modo terminativo da propriedade imóvel: a) posse de outrem b) tradição c) implemento de condição resolutiva d) constituto possessório

responsabilidade pela guarda da coisa representa um avanço em torno do princípio da responsabilidade objetiva. Presume-se a responsabilidade do dono da coisa pelos danos por ela ocasionados a terceiros. Somente se elide essa responsabilidade provando-se culpa exclusiva da vítima ou caso fortuito. Essa posição, no curso da história da responsabilidade civil, representa, sem dúvida, palpável avanço em relação à responsabilidade com culpa. O fato é que a responsabilidade pelo fato da coisa,…