Posse Exclusiva

classificar a posse, conforme a situação possessória apresente determinadas nuanças, sempre lembrando que essas variações configuram aspectos acidentais, ou seja, não fogem do conceito que se extrai do art. 1.196 do CC/2002. 1) Posse justa e posse injusta: Posse justa: o conceito de posse justa é dado pela Lei, sob a forma negativa; é justa, assim, a posse que não for violenta, clandestina ou precária (nec vi, nec clam, nec precario), conforme o art. 1.200 do CC/2002. Posse…

condições de uso e de conformidade com a Legislação vigente, ficando a promitente compradora com a posse direta do bem. COMPRADORA, responderá na forma prevista em lei, Responsabilizando-se por toda e qualquer multa que o automóvel venha a sofrer e, ainda, Caso o automóvel prometido a venda, venha a sofrer quaisquer outros ônus ou Envolvimento em acidentes, a responsabilidade continuará sendo exclusiva da Compradora, até a data prevista para a entrega do recibo de transferência do…

decreto-lei 3365, exemplos, segurança nacional, socorro em caso de calamidade pública, casas de saúde, criação de estádios etc. A lei 4132 de 62 no artigo 2º nos dá os casos de desapropriação por interesse social. O artigo 184 da CF dá competência exclusiva à União para interpor ação de desapropriação para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária com cláusula de preservação…

pelo menos uma das condições para situação de deadlock. Sabendo que para que se ocorra deadlock, é necessário que quatro condições sejam satisfeitas, são elas: Condição de Exclusão Mútua (solicitação de utilização do recurso de forma exclusiva), Condição de Posse e Espera (quando o processo possuir o recurso, porém continuar esperando por outro recurso), Condição de Não-Preempção (recursos já alocados não podem ser tomados à força) e Condição de Espera Circular (quando ocorrer uma…

caput, da Constituição: Art. 16-A. Cabe às Forças Armadas, além de outras ações pertinentes, também como atribuições subsidiárias, preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias, atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em…

excursão, declararam que presenciaram os dois acusados ameaçando as vítimas na posse de uma arma. É, em síntese, o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO. A fundamentação presente no pedido inicial é totalmente improcedente, visto que é objetiva a responsabilidade da empresa que transporta passageiro ou coisas, exonerando-se da obrigação de indenizar somente quando configurados caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima. O art. 734 do Código Civil afirma: “O…

operava uma máquina. O empregado pediu a condenação das empresas por danos morais, materiais e estéticos. A decisão do TST manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que considerou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do empregado. O trabalhador foi contratado pela terceirizada para prestar serviços, na função de operador de máquina na fabricação de peças. Na audiência na vara do trabalho, afirmou que ao efetuar ajustes em uma das máquinas a…

.............................. 4 Objetivo da Posse e Seu Desdobramento.............................................................................. 7 Composse............................................................................................................................... 9 Vício Subjetivo da posse........................................................................................................ 12 Perda da Posse..................................................

– O contrato ele pode ser por objeto um bem que já integra o patromonio do devedor, ou seja. Ex. A pessoa alienar um bem que já é seu. 02 – NATUREZA JURIDICA – É instrumental 03 – PARTES Mutuante fiduciante ( credor) Posse Indireta. Mutuante fiduciário ( Devedor) Tem a posse indireta, propriedade resolúvel 04 – TANTO O “Constituto Possessório” e “Traditio Breve Manu”, são espécie de tradição ficta. No CONSTITUTO POSSESSÓRIO – Aquele que possuía em nome próprio(proprietário) passa a possuir

Juiz. Extinção do condomínio: se dá por duas formas: a) divisão da coisa: quando a coisa é divisível (ex: uma fazenda grande), então a qualquer momento, em ação imprescritível, o condômino pode pedir a divisão e cada um fica com a propriedade exclusiva de uma parte proporcional a seu quinhão; b) alienação da coisa: seja a coisa divisível ou indivisível, pode ser alienada a qualquer tempo para se dividir o dinheiro, e acabar com o condomínio, fonte de discórdias. Condomínio Geral 1.Conceito