Posse Exclusiva

modificadas, nos termos dos arts. 754º segs. CC. Este direito de retenção pode por força dos arts. 758º e 759º CC, incidir tanto sobre coisas móveis como imóveis. DO DEPÓSITO 3) No que tange ao objeto do depósito é correto afirmar que deve recair exclusiva coisa móvel corpórea.fundamente. Sim é, correto, vez que devem ser objeto de depósito as coisas móveis que apresentem corpo, materialidade (bens corpóreos) conforme reza o Art. 627…

extinto, o proprietário passa a ter a propriedade plena. Logo, poderá rescindir já que não participou dessa relação. O mesmo acontece com o fideicomisso. Qualquer que seja o motivo da desocupação, a ação será de despejo. Não existe reintegração de posse em locação. Despeja-se o imóvel e não o inquilino. Despejar é esvaziar. AULA 2 – 13/8/13: Parcelamento do solo urbano (loteamento) – lei 6766/79 Condomínio edilício – lei 4591/64 Decreto lei 58/97 É difícil encontrarmos um…

assumidas no citado contrato de financiamento, o requerido deu em alienação fiduciária à requerente o seguinte veículo: AUTOMÓVEL MARCA .... ANO DE FABRICAÇÃO .... COR .... MODELO .... CHASSI Nº .... PLACAS Nº .... O requerido ficou com a posse direta do bem alienado, possuindo-o em nome da requerente e na qualidade de fiel depositário, tudo como consta no contrato. Ocorre que o requerido deixou de cumprir com as suas obrigações, quando não efetuou o pagamento da parcela…

o art. 1.211 – A e 1.211 – B da Lei n.º 10.173/2001 a qual altera a Lei n.º 5.869/1973, tendo em vista terem os mesmos mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade (doc.05 e 06). DOS FATOS: Os Autores, vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição por mais de quinze anos,e com "animus domini", que é tempo suficiente para adquirir por usucapião extraordinário, sobre uma sala, situada na São Raimundo, n.º 22, sala 02, Politeama,…

do direito real pleno, isto é, da propriedade, tendo por objeto coisa móvel ou imóvel corpórea, do próprio titular; e dos direitos reais limitados, incidentes sobre coisa alheia.O Código Civil brasileiro divide a matéria em duas partes, a saber: posse e direitos reais, dedicando, nesta última, títulos específicos à propriedade e a cada um de seus desmembramentos, denominados direitos reais sobre coisas alheias. 2 DIREITO REAL E DIREITO PESSOAL O direito real pode ser definido como…

da obra, paralisando seu prosseguimento.Caso a obra já tenha sido concluída essa ação não será cabível, sendo necessário, nesse caso, ajuizar uma outra ação para que a coisa seja desfeita. d- A ação de reintegração de posse é a ação cabível ao possuidor que visa recuperar sua posse em razão de esbulhado, ou seja, o possuidor foi privado de exercer seus direitos perante sua propriedade. 3) a- frutos naturais – os provenientes da força orgânica, como os frutos de uma árvore, as crias…

por ação, porém podendo ser praticada via omissão imprópria. Artº 13 § 2º CP Ex: policiais que tem o dever legal de agir. 1.4 Objeto material e bem juridicamente protegido Objeto material: a coisa alheia móvel Bem juridicamente protegido: a posse Obs: Os bens de valor de uso , também chamados de sentimentais , são considerados como elementares do crime de furto. ( a coisa alheia não necessariamente precisa ter valor econômico, pode ser apenas de valor sentimental. Ex:…

___________________________________________________11 ETAPA 02 INTRODUÇÃO: __________________________________________________14 ATPS DIREITO DAS COISAS, POSSE, PASSO 01. _____________________15 ATPS DIREITO DAS COISAS, POSSE, PASSO 02. _____________________17 ATPS DIREITO DAS COISAS, POSSE, PASSO 03. _____________________19 ATPS DIREITO DAS COISAS, POSSE, PASSO 04. _____________________21 CONCLUSÃO ____________________________________________________24 01 INTRODUÇÃO:…

propriedade dividida em cinco espécies: Acessão por formação de ilhas, Acessão por aluvião, Acessão por avulsão, Acessão por álveo abandonado, Construções e plantações. Usucapião: Usucapião é modo originário de aquisição de propriedade, através da posse mansa e pacífica, por determinado espaço de tempo, e mediante requisitos previstos em lei. A usucapião é considerada forma originária de aquisição de propriedade, porque o usucapiente constitui direito à parte, independente de qualquer…

da obra, paralisando seu prosseguimento.Caso a obra já tenha sido concluída essa ação não será cabível, sendo necessário, nesse caso, ajuizar uma outra ação para que a coisa seja desfeita. d- A ação de reintegração de posse é a ação cabível ao possuidor que visa recuperar sua posse em razão de esbulhado, ou seja, o possuidor foi privado de exercer seus direitos perante sua propriedade. 3) a- frutos naturais – os provenientes da força orgânica, como os frutos de uma árvore, as crias…