Posse Exclusiva

mês e pro rata dia. § 2º - Os Promissários Compradores se obrigam a pagar as prestações ao Promitente Vendedor, nos seus respectivos vencimentos, no local por ele designado. CLÁUSULA TERCEIRA – Os Promissários Compradores serão imitidos na posse definitiva do imóvel, livre e desembaraçado, após o cumprimente das condições acima, imóvel este que será destinado à construção de um edifício na qual ficará com o apartamento 701, após a conclusão do memorial de incorporação no CRI. …

IDEAL – PROPRIEDADE COMUM E EXCLUSIVA Fração ideal é a parte indivisível e indeterminável das áreas comuns e de terreno, correspondente à unidade autônoma de cada condômino. O condomínio em edifícios é formado por dois elementos: as unidades autônomas e a área comum. O termo “unidade autônoma” compreende qualquer unidade habitacional (apartamento, flat, chalé etc.) ou profissional (sala, loja, escritório, conjunto etc.) É o elemento principal, objeto de propriedade exclusiva. Já a área…

figurar no pólo passivo da presente demanda, haja vista que, até a presente data não foi imitido na posse, tambpouco possui a posse direta do imóvel, visto que não recebeu das mãos da construtora as chaves do imóvel. Verifica-se que a Autora, sequer juntou aos autos a certidão de propriedade em nome do Requerido, visto que, até a presente data, não ocorreu imissão na posse, ou até mesmo a posse direta do imóvel, o que por si só confirma a ilegitimidade acima mencionada. Não se…

judicial consensual (art. 4º), observar-se-á o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos.”, os cônjuges acordaram que a guarda seria unilateral e exclusiva da mãe, sendo garantido ao genitor o direito de visita em finais de semana, feriados alternados e metade das férias escolares. Vale ressaltar que o fato da guarda ser unilateral e exclusiva da genitora não autoriza a concessão da plenitude das férias escolares ao pai, sob pena de impedir que os filhos desfrutem, ao lado da…

após a compensação positiva do referido cheque. B) R$ 100.000,00 (Cento mil reais), que serão pagos no prazo máximo de 15 dias (até o dia 00 de 000 do ano em curso), mediante a outorga da Escritura Pública de Compra-e-Venda e concomitante com a posse do imóvel. Parágrafo Primeiro: A impontualidade do COMPROMITENTE COMPRADOR no pagamento da parcela referida na alínea “B” deste instrumento importará, além da atualização monetária pelo IGPM, a incidência de juros de 1% (um por cento)…

só pode tratar dessa greve). OBS: não é lei complementar – pega! - O servidor possui o livre direito de associar-se nos termos da CF. E não lei específica. CARGO PÚBLICO Edital – Inscrição – Provas/Títulos – Resultado – Homologação – Nomeação – Posse – Exercício – Estágio Probatório – Estabilidade. O poder judiciário não analisa questões de concurso, gabarito, etc., exceto se estiver fora do conteúdo programático. *Edital: sempre assinado por uma autoridade, mas esta não se envolve no…

autos, conforme os fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS Trata-se de usucapião extraordinária, em que os autores alegam ter adquirido o imóvel de forma onerosa em 21 de maio de 1990, do Sr. Tarcísio Martins de Melo, exercendo a posse do imóvel há 19 anos. No terreno, os autores construíram uma casa de morada simples, onde residiram durante algum tempo, sendo que, atualmente, a residência é utilizada pelos filhos dos requerentes. Os autores, no momento, residem em…

ordinária no instrumento de instituição do condomínio. c) O terraço de cobertura é parte comum, ainda que disposição em contrário se faça na escritura de constituição do condomínio. d) Não pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos. 4ª) (VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros) Assinale a alternativa correta: a) Por não se tratar de obrigação propter rem, o adquirente de unidade…

Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. No último ano

Trabalho Direito Real Posse: Relação das Pessoas com as Coisas Bens tudo o que nos possa proporcionar utilidade, seja econômica ou não econômica. Objeto é a base sobre a qual se assenta o direito subjetivo, desenvolvendo o poder de fruição da pessoas como contato das coisas, podendo recair sobre coisas corpóreas ou incorpóreas . Direito de coisas: relação de senhoria, de poder, de titularidade. Direitos reais regulam as relações jurídicas relativas às coisas apropriáveis pelos sujeitos