Posse Exclusiva

do Liv B -11 do CRI local. Por escritura pública de divisão amigável, lavrada às fls. 103 do livro 289, os requerentes, juntamente com os demais condôminos, subdividiram-se o imóvel em vários lotes, e, passaram a ter, cada um dos condôminos, posse exclusiva nos lotes que a cada um coube pela subdivisão ocorrida no dia 15 de janeiro de 1998. No ano de 1999, o casal teve que se ausentar do imóvel pelo período de três meses, retomando no dia 18 de setembro de 1999. No mês de outubro de…

pena prevista no art. 171, § 2o, I, do Código Penal. § 3o É admitida a alienação fiduciária de coisa fungível e a cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, bem como de títulos de crédito, hipóteses em que, salvo disposição em contrário, a posse direta e indireta do bem objeto da propriedade fiduciária ou do título representativo do direito ou do crédito é atribuída ao credor, que, em caso de inadimplemento ou mora da obrigação garantida, poderá vender a terceiros o bem objeto…

valor econômico. Já COISA seria uma espécie de bem caracterizada pela materialidade, por ser corpórea, e, ainda, passível de apropriação. A posição de Venosa é no sentido de que BEM é espécie de COISA; O Direito das Coisas envolvem o estudo da POSSE e dos DIREITOS REAIS (elenco do art. 1225, do CC); Os Direitos Reais tem sido conceituados a relação jurídica de poder exercida pelo sujeito sobre a coisa, diretamente e com finalidade econômica; Essa é a chamada escola clássica ou…

DIREITO CIVIL IV - COISAS 10/05/13 A-) CONDOMÍNIO: - Noção: é a propriedade plural, ou seja, aquela que pertence a duas ou mais pessoas. Tal não contraria um dos atributos da propriedade, revelados pelas seguintes características: ilimitada, exclusiva e perpétua. Aqui, a exclusividade (art. 1.231) deve ser entendida no sentido de que cada co-proprietário detém-na relativamente à sua fração ideal, que corresponde à porcentagem que cada um possui. - Pressuposto: tem-se, portanto, que…

FISCAIS 0,0000 MUNICÍPIO DO CARTÓRIO 0,00 DATA REGISTRO OFÍCIO 15,0000 MATRÍCULA REGISTRO 0,7734 LIVRO OU FICHA ÁREA(ha) 2,0000 SITUAÇÃO JURÍDICA DO IMÓVEL RURAL (ÁREAS REGISTRADAS) ÁREA DO IMÓVEL RURAL(ha) REGISTRADA POSSE A JUSTO TÍTULO POSSE POR SIMPLES OCUPAÇÃO ÁREA MEDIDA 0,0000 DADOS DO DETENTOR(DECLARANTE) NOME 0,0000 11,6015 CPF/CNPJ 11,6015 ALEXANDRE MONTEIRO DALL'OLIO NACIONALIDADE CÓDIGO DA PESSOA % DE DETENÇÃO DO IMÓVEL RURAL TOTAL…

responsabilidade exclusiva do PROMINTENTE VENDEDOR. 4.3 Em caso de recusa da PROMITENTE VENDEDOR em outorgar a Escritura definitiva de compra e venda, dará à PROMITENTES COMPRADORA o direito de requerer a adjudicação compulsória do imóvel. Clausula 5 ª. – DA POSSE 5.1 Quitado o valor total do imóvel, o PROMITENTE VENDEDOR, transmitirá à PROMITENTE COMPRADORA, a posse, o domínio, e o direito de ação sobre o imóvel objeto deste contrato. 5.2 A PROMITENTE COMPRADORA deverá a partir…

Direito Real 4. Classificação 5. Obrigações PropterRem Capitulo II POSSE 1. Breve Histórico da Posse 2. Teorias e Definição da Posse 3. Natureza da Posse 4. A Função Social da Posse e o Direito de Moradia 5. Objeto da Posse 6. Desdobramento da Posse 7. Composse 8. Detenção 9. Classificação da Posse 9.1. Vícios Objetivos da Posse 9.2. Vicio Subjetivo da Posse 10. Interversão (convalescimento) da Posse 11. Modos de Aquisição e Perda da Posse 12. Efeitos 12.1. Direito aos Frutos 12.2.…

herança– a sucessão abre-se no momento da morte do autor da herança; a propriedade e a posse dos bens deixados transmitem-se automaticamente aos herdeiros, sem solução de continuidade e ainda que estes ignorem o fato. 1. A abertura da sucessão é também denominada delação ou devolução sucessória. Situação dos Legatários: adquirem a propriedade dos bens infungíveis desde a abertura da sucessão e dosfungíveis só pela partilha; em ambos os casos a posse deve ser requerida aos herdeiros que…

direito do habitador, não sendo passível, em razão de seu aspecto, de ser objeto de locação ou mesmo comodato, sob pena de, em ocorrendo tais situações descaracterizadoras, resolução contratual. Impende frisar que, em restando configurada a destinação exclusiva do imóvel para fins comerciais ou industriais, tal prática acarretará a desnaturação do instituto em tela. Entrementes, com grossos traços, acresça-se que a utilização do imóvel, para habitação coexiste quando se…

real, essa coletividade precisa conhecer desse direito real, e isso se dá de acordo com o princípio da publicidade. É oponível a todos, desde que, se torne público. Dar publicidade à bem imóvel: REGISTRO (art. 1227 CC) Dar publicidade à bem móvel: POSSE (TRADIÇÃO) art. 1226 C.C) B) Sequela O direito real adere a coisa, e como consequencia disso, o titular do direito real, pode buscar a coisa aonde quer que a coisa se encontre. C) Preferência D) Taxatividade (tipicidade) Os…