Posse Exclusiva

pode haver dois direitos reais, de igual conteúdo, sobre a mesma coisa. Duas pessoas não ocupam o mesmo espaço jurídico, deferido com exclusividade a alguém, que é o sujeito do direito real. Cada consorte tem direito a porções ideais, distintas e exclusivas; -Princípio do desmembramento. 9- O que significa figura híbrida ou intermediária? É um misto de obrigações e de direito real e provocam alguma perplexidade nos juristas, que chegam a dar-lhes, improvavelmente, o nome de obrigações…

que o capitalismo escraviza e aliena como alegam ao final do texto: “cada indivíduo tem uma esfera de atividade exclusiva que lhe é imposta e da qual não pode sair; é caçador, pescador, pastor ou crítico e não pode deixar de o ser se não quiser perder os seus meios de subsistência”; o julgamento é claro e utópico, ou seja, não se aplica ao contexto atual, pois as “atividades exclusivas” supracitadas são nada mais do que o fruto dos estudos e das formações intelectuais de cada um. Sendo…

comprador, plena, geral e irrevogável quitação. 3. O COMPRADOR será imitido na posse imediata do imóvel, podendo desde já, promover benfeitorias e melhoramentos, bem como defender o imóvel de turbações e/ou esbulho. 4. Todos os impostos e demais encargos fiscais que incidiram sobre o imóvel até a presente data, são de responsabilidade da VENDEDORA; e, os que doravante incidirem, de responsabilidade exclusiva do COMPRADOR. 5. O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros…

vem, perante V. Exa, por intermédio do seu advogado devidamente constituído nos termos do instrumento de mandato em anexo, onde consta o endereço profissional para receber os futuros atos de comunicação processual, propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de TARDIM, (Nacionalidade), casado com (Nome da esposa de Tardim), portador da Cédula de Identidade nº (Número do R.G) (Órgão…

terceiros e o direito de regresso. Por este princípio, o credor do título de crédito deve provar que se encontra de posse do documento para exercer o direito nele mencionado, o que se conclui é que, no regime jurídico-cambial a presença do documento no aspecto físico é essencial para que se tenha direito à titularidade do crédito e que possa transferir o título exercendo a negociabilidade. A posse da cártula também garante a executividade, pois só com a existência de um título é que se…

ATACADISTA - VAREJISTA - CONSUMIDOR Este é o canal mais longo para distribuição de produtos de consumo. Sua utilização permite uma cobertura de mercado ainda maior que o canal “C”. Neste caso aparece a figura do agente que normalmente, não toma posse dos produtos comercializados e presta sobretudo serviços de vendas para seus fabricantes. Ex: Balas e doces. 3 CONFLITOS DE CANAIS 3.1 CANAIS VERTICAIS São estruturas mercadológicas verticais onde a responsabilidade…

coisa, o credor não pode tomá-la, resolvendo-se o litígio em perdas e danos (389). A obrigação não gerou direito real ( = sobre a coisa), mas apenas direito pessoal ( = sobre a conduta). Excepcionalmente, admite-se efeito real caso a coisa continue na posse do devedor (ex: A combina vender a B o capacete de Ayrton Senna, B paga mas depois A recebe uma oferta melhor e termina vendendo o capacete a C; B não pode tomar o capacete de C, mas caso estivesse ainda com A poderia fazê-lo através…

autoriza a pessoa que teve seu direito violado a utilizar-se dos seus próprios meios para por fim a lesão perpetrada são os seguintes: o embargo extrajudicial na Ação de Nunciação de Obra Nova, o Direito de Retenção, o Penhor Legal, a Legítima Defesa da Posse e o Desforço Imediato. Embargo Extrajudicial na Ação de Nunciação de Obra Nova – o objetivo dessa ação é coibir o abuso praticado pela construção de obra nova que de alguma forma acarrete ao vizinho desta algum prejuízo,…

compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la”. È possível extrair do referido dispositivo a ideia de que cada condômino, em relação á sua parte ideal, poderá: a) usar a coisa, respeitando sua destinação o estado de indivisão e os direitos dos outros condôminos; b) reivindicá-la de terceiros, podendo um só condômino representar pela comunhão; c) defender a sua posse e; d) gravá-la de ônus. Esses direitos…

da obra, paralisando seu prosseguimento.Caso a obra já tenha sido concluída essa ação não será cabível, sendo necessário, nesse caso, ajuizar uma outra ação para que a coisa seja desfeita. d- A ação de reintegração de posse é a ação cabível ao possuidor que visa recuperar sua posse em razão de esbulhado, ou seja, o possuidor foi privado de exercer seus direitos perante sua propriedade. 3) a- frutos naturais – os provenientes da força orgânica, como os frutos de uma árvore, as crias…