Direito Das Coisas Estudo Dirigido Coisas
PROF. ELIDA MAMEDE
ALUNOS(AS): ______________________________________________________________ ______________________________________________________________
INSTRUÇÕES:
- Esta avaliação contém questões objetivas e discursivas, perfazendo o total de 3,0 (três) pontos.
- As respostas devem ser manuscritas e entregues à professora no dia da prova de 2º NI.
- Cada trabalho pode ser feito por no máximo 2 (duas) pessoas.
- Não rasure as questões objetivas.
- TEMAS: Direito de vizinhança, Condomínio, Direitos reais de fruição sobre coisas alheias e alienação fiduciária em garantia.
DIREITO DE VIZINHANÇA: (1,0)
1ª) Quanto ao direito de vizinhança, assinale a alternativa correta.
a) O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, independentemente de indenização, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
b) O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, pode impedir, ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.
c) O proprietário tem direito de cercar ou tapar de qualquer modo o seu prédio e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.
d) O proprietário ou ocupante do imóvel deve tolerar que o vizinho entre no prédio, independentemente prévio aviso, para dele temporariamente usar, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório.
2ª) Considerando essa afirmativa, marque a opção CORRETA.
a) O dono do prédio que não tiver acesso à via pública pode constranger o vizinho a lhe dar passagem, independentemente de pagar indenização, se o rumo for fixado judicialmente.
b) A alienação parcial do prédio, de modo que uma das partes perca o