Posse Exclusiva

» leasing Contestação em reintegração de posse por empresa de leasing Contestação do réu, em ação de reintegração de posse promovida por empresa de leasing, na qual já havia sido deferida liminar retirando o veículo da posse do arrendante. A peça aponta diversas ilegalidades no contrato de leasing firmado entre as partes, dentre os quais a exigência antecipada do valor residual e a falta de estipulação de taxa de juros, bem como a estipulação indevida de indexação pelo dólar em…

edificações. Tenho propriedade exclusiva e propriedade comum. É condominio horizontal! É aplicado o CC e subsidiariamente a lei 4591. 1331 ao 1358, CC Também chamado de "condomínio horizontal" 1331 "Pode haver" - redação infeliz. - pode haver em edificações partes que são propriedade exclusiva e comuns. SEMPRE HAVERÁ, senão não é condomínio edilício. É o apto que eh área exclusiva e a piscina que é área comum. Haverá necessariamente propriedade comum e exclusiva aqui no condomínio…

OBJETIVA. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME DE CULPA OU DOLO. ARTIGO 1529, CCB/1916 (ART. 938, CCB/2002). CULPA EXCLUSIVA OU RECÍPROCA. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO. CAUSALIDADE DIRETA OU IMEDIATA. REJEIÇÃO DA TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES. ARTIGO 1.060, CCB/1916 (ARTIGO 403, CCB/2002). CONDOMÍNIO. PROVA CABAL DA ORIGEM DO OBJETO LANÇADO OU QUE CAIU. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE QUEM DETÉM A POSSE OU PROPRIEDADE DA UNIDADE CONDOMINIAL. ARTIGO2º, LEI 4.591/1964. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO…

POSSE TEORIAS Savigny partiu da idéia de detenção, que é a possibilidade corporal que tem uma pessoa de dispor fisicamente de uma coisa. É o elemento físico, objetivo da posse, denominado corpus. É o poder físico da pessoa sobre a coisa, a faculdade real e imediata de dispor fisicamente da coisa. É necessário o animus domini, ou vontade de possuir a coisa como sua. E essencial esse desejo de ser dono, mesmo sabendo não ser. É subjetivista por dois motivos: para definir a posse é…

voluntário. B) É lícito que Maria, na divisão do condomínio, seja reconhecida como proprietária de 2/3 do imóvel, ainda que com oposição de Edgar? Sim, a jurisprudência reconhece a possibilidade de usucapião das áreas sujeitas à utilização exclusiva, desde que preenchidos os requisitos da usucapião extraordinária. Questão objetiva 1 (AGU ADV 2009) Julgue em certo ou errado os itens abaixo: 1. Considere que Francisco, proprietário e legítimo possuidor de um apartamento, tenha…

Ferreira Turma X Competência política e legislativa - Compete à Assembleia da República: - Aprovar alterações à Constituição , aprovar os estatutos político-administrativos das regiões autónomas , fazer leis sobre todas as matérias exceptuando as exclusivas do Governo, conferir ao Governo autorizações legislativas , conceder amnistias e perdões genéricos . - Aprovações de tratados, designadamente os tratados de participação de Portugal em organizações internacionais, os tratados de…

INSTAR A PARTE SOBRE O RITO A SERADOTADO - CONCESSAO DE ORDEM EX OFFICIO - POSSIBILIDADE. MÉRITO - EXECUÇAO (APENAS) DE VERBA CORRESPONDENTE AOS FRUTOS DO PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL A QUE A AUTORA (EXEQUENTE) FAZ JUS, ENQUANTO AQUELE SE ENCONTRA NA POSSE EXCLUSIVA DO EX-MARIDO - VERBA SEM CONTEÚDO ALIMENTAR ( EM SENTIDO ESTRITO ) - VIÉS COMPENSATÓRIO/INDENIZATÓRIO PELO PREJUÍZO PRESUMIDO CONSISTENTE NA NAO IMISSAO IMEDIATA NOS BENS AFETOS AO QUINHAO A QUE FAZ JUS - RECURSO ORDINÁRIO…

política injusta, onde índios, negros africanos e posseiros ficaram excluídos do processo produtivo e do acesso à terra como meio de produção. Como ainda não estava concretizada, a posse da terra no Brasil colonial sofria com os conflitos que colocavam em lados opostos os pequenos proprietários que lutavam para manter suas posses e propriedades, os indígenas na busca do seu espaço que sofria a cada ano uma redução brusca das suas áreas, e os posseiros que se apropriavam de pequenas…

para a indenização das benfeitorias necessárias. (C) para a indenização de qualquer tipo de benfeitorias. (D) apenas para a indenização das benfeitorias úteis. 2. (TJ/PR 2007) Sobre a posse, assinale a alternativa correta. (A) Mantém-se no Código Civil de 2002 a previsão expressa de que não deve ser julgada a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio. (B) Na evicção, o possuidor de boa-fé tem direito de ser indenizado pelas benfeitorias úteis e necessárias que…

direito das coisas. Os direitos reais cuidam de regras previstas pelo direito objetivo, assinalando o conteúdo, o feixe de poderes que o titular, seja pessoa física, seja jurídica, exerce ou pode exercer (plano do direito subjetivo), de forma exclusiva, sobre bens materiais (móveis ou imóveis) e imateriais (direito autoral), e que vinculam, obrigam toda a sociedade a uma conduta de abstenção, de prestação negativa, de respeito e não-interferência com relação a esses direitos. O termo…