Posse Exclusiva

brasileiro, casado, empresário, CPF: XXXXXXXXX e RG: XXXXXXX SSP/PE, adiante chamada simplesmente por PERMUTANTE COMPRADORA; CAPÍTULO I – DO IMÓVEL DO PERMUTANTE PROPRIETÁRIO O PERMUTANTE PROPRIETÁRIO é legítimo proprietário e de domínio pleno e posse do imóvel urbano constituído por um prédio residencial localizado à XXXXXXXXXXXXXX, nesta Capital, constituído de terraço social, sala 2 ambientes, 3 quartos sendo 1 suíte, copa/cozinha, e no lodo externo área de serviço e quarto…

demonstrado adiante. 2. A Justiça nos Casos de Invasão e Ocupação de Imóveis Rurais Nos litígios, referentes ao direito de propriedade, envolvendo a posse coletiva da terra, tendo como pólo da relação o proprietário da terra e o MST, o INCRA é chamado ao processo, para que se manifeste quanto à situação legal da propriedade em litígio, assegurando a posse e permanência da população até que venha aos autos o laudo de produtividade da propriedade emitido pela vistoria do mesmo órgão, como…

uma correção adicional de 1% ao mês prorata die até sua quitação. CLÁUSULA TERCEIRA – Da posse e escritura do imóvel Os PROMITENTES COMPRADORES tomam posse provisória do imóvel na assinatura deste podendo nele construir, desde que observados os requisitos estabelecidos pelo Plano Diretor do Município e Convenção do Condomínio, de cujo teor declara-se ciente e pelo cumprimento se obriga e a posse definitiva na outorga da escritura que se dará até o dia 30.12.2012, independente de…

recursos financeiros para arcar com as custas processuais e honorários de advogado, indicando o patrocínio gratuito do Defensor Público que subscreve, conforme declaração anexa, para assistência judiciária. II – DOS FATOS E DO DIREITO O Autor detém a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, sem qualquer oposição, desde JAN/1994, conforme se verifica na cópia de Ficha de Associado emitida pela Associação de Moradores do Bairro (AMAC), da área de terreno designada lote…

ônus, de incapacidade civil, cartório, ITBI, Registro - RESPONSABILIDADE DOS COMPRADORES) para o andamento do processo da escritura definitiva de compra e venda, às partes integrantes deste contrato (VENDEDORES E COMPRADORES), serão por conta exclusiva dos COMPRADORES. Parágrafo primeiro: Se houver desistência por parte dos VENDEDORES ou dos COMPRADORES, a parte desistente sofrerá penalidade sob os efeitos do Novo Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406 arts. 417 a 420 das…

de garantia ou segurança. O penhor pode ser de objetos (coisas móveis), ou de direitos. O penhor só tem efeito quando o objeto empenhado é entregue ao credor. Apesar disso, em alguns casos, o objeto em si continua na posse da pessoa, mas é emitido um documento que indica a sua disponibilidade exclusiva ao credor. Características Existem várias instituições que disponibilizam o penhor, como a Caixa Econômica, por exemplo. O Penhor pode se constituir : Quando uma pessoa precisa de…

bens que são, ou podem ser, objeto de direitos reais. Neste sentido dizemos direito das coisas. 2 Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? De acordo com Carlos Roberto Gonçalves (2013, P.24) Trata-se primeiramente da posse e, em seguida, dos direitos reais. Destes, o mais importante e mais completo é o direito de propriedade. Os demais resultam de seu desmembramento e são denominados direitos reais menores ou direitos reais sobre coisas alheias. São eles “superfície

laudêmio e imposto de transmissão correrão por conta única e exclusiva da COMPRADORA. 8) Os VENDEDORES e COMPRADORA, terão que reconhecer firma deste contrato, em até 10 dias corridos. 10) A COMPRADORA será imitida na posse do imóvel, em até 45 dias após a assinatura do contrato de financiamento imobiliário (CEF). Após a imissão de posse feito pelos VENDEDORES, todos os encargos referentes ao imóvel correrão por conta exclusiva da PROMITENTE COMPRADORA, incluindo IPTU, Taxa…

USUCAPIÃO FAMILIAR: O DIREITO DO CÔNJUGE RESIDENTE EM FACE DO ABANDONO DO LAR A usucapião é o instituto jurídico e o modo de adquirir a propriedade através da posse prolongada e observados determinados requisitos. A usucapião familiar foi inserida no nosso Código Civil através da lei 12.424/2011, que regulamenta o programa Minha Casa, Minha Vida. Através dessa inclusão, criou-se a possibilidade de um cônjuge usucapir do outro e pleitear o domínio integral do bem imóvel que compartilhavam. Essa

acertada, a de Planiol, Ripert, Baudry-Lacantinerie, que vêem no condomínio em edifícios de apartamentos uma mistura de propriedade individual e de condomínio.Esse condomínio caracteriza-se juridicamente pela justaposição de propriedades distintas e exclusivas ao lado do condomínio de partes do edifício. forçosamente comuns (CC, art. 1 .331).Enumera as dependências que constituem propriedade comum: o solo em que se constrói o prédio, suas fundações, pilastras, telhado. teto, vestíbulos,…