Posse Exclusiva

direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. De acordo com o referido artigo, é competente para a presente Ação fundada em direito real o foro da situação da coisa, qual seja a Comarca de Fortaleza, Estado do Ceara. Corroborando com tal afirmativa, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná julga em conformidade com o artigo supracitado: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL.DEMANDA…

aos autos pela presente peça), instituindo, em sua cláusula “décimo segundo” que o Promitente-comprador teria, desde o momento da assinatura do contrato, a imissão da posse. Confira-se: Décimo Segundo: O (A) Promitente Comprador (a) É IMITIDO (A), DESDE JÁ, NA POSSE PROVISÓRIA DO IMÓVEL, correndo à sua conta exclusiva o pagamento de todos os tributos que recaem ou venham a recair, sobre o imóvel e, bem assim, as taxas de água, luz, esgoto, energia elétrica e quaisquer…

processo, o imóvel em lide estava locado para o senhor Pablo arrocha conforme consta em contrato de locação, portanto temos que o apelante não se encontrava na posse direta do bem, tendo essa sido transferida ao locatário por força do contrato. Neste caso o apelante apenas detinha a chamada posse indireta da coisa, cujo o proprietário entrega a posse da coisa a outrem, portanto não havendo contato físico do proprietário com a coisa. O art. 938 do código civil preconiza que a…

CONCEITO. CLASSIFICAÇÃO E CONTEÚDO DO DIREITO DAS COISAS. DISTINÇÃO ENTRE DIREITOS REAIS E PESSOAIS. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA POSSE. TEORIAS SOBRE A POSSE. CONCEITO DE POSSE. POSSE E DETENÇÃO. QUASE POSSE E COMPOSSE. O OBJETO DA POSSE. POSSE DOS DIREITOS PESSOAIS.NATUREZA JURÍDICA DA POSSE. ESPÉCIES DE POSSE. EFEITOS DA POSSE. AÇÕES POSSESSÓRIAS À LUZ DO CPC. AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE. CONCEITO – Segundo Clovis Beviláqua, direito das coisas é o complexo de normas reguladoras das…

períodos de globalização são os recursos naturais. Avalie as proposições a seguir e responda. I. A posse de recursos naturais valiosos também gera violência, seja ela na forma de instabilidade política ou sob a forma de corrupção. II. A posse de recursos naturais valiosos também gera divisas para os países que os possuem e, consequentemente, acarretam independência financeira. III. A posse de recursos naturais valiosos também gera conflitos políticos e raciais, porém, sem…

propriedade e os outros direitos reais podem ser desmembrados. 10/02/2012 DA POSSE Conceito Posse é o direito que não se vincula necessariamente ao direito do proprietário, consubstanciando-se em um relação direta da pessoa com a coisa. (diferença de posse, propriedade e detenção, são relações jurídicas distintas ) Teorias -Subjetiva: (teoria de Savigny) para que exista a posse, segundo Savigny, é necessário existir dois elementos em conjunto: …

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE POSSE E DE BENFEITORIAS I – DAS PARTES 1.1. De um lado, como CEDENTE, forma como de ora em diante será abreviadamente nominado,(____________), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade de n.º (_______) (órgão expedidor), e inscrito no CPF/MF sob o n.º (__________), residente e domiciliado na rua (____________), n.º (____), apto. (_____), no bairro de (_________), no município de (______), Estado de (________); 1.2. De

registro é indispensável para a constituição do direito real entre vivos, bem como a sua transmissão. Obs.: A transmissão mortis causa não está sujeita a tal formalidade, eis que, após aberta a sucessão, opera-se desde logo a transmissão do domínio e posse, por meio do princípio da saisine ou pedra de toque (art. 1.784, CC/02). Assim sendo, passamos neste momento a estudar as espécies de direitos reais, a iniciar por aquele direito real tido como principal, o direito real sobre a…

115. 116. 117. 118. c. A globalização constitui uma etapa específica da história do capitalismo, exclusiva da Idade Moderna. 119. 120. 121. 122. d. A globalização constitui uma característica do capitalismo, tendo se originado na fase comercial do mesmo. 123. 124. 125. 126. e. A globalização não constitui uma característica exclusiva do sistema capitalista, pois pode ser encontrada em sua forma plenamente delineada desde épocas…

Direito real pleno > É a propriedade. Art. 1.228, “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha” Art. 1.231 “A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário”. A propriedade é a soma de todos os direitos possíveis em favor do proprietário sobre a coisa. Direito real limitado > Quando a propriedade é limitada em decorrência da atribuição a terceiros de…