Posse Exclusiva

taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como o Banco permaneceu inerte na cobrança, Thais, na intenção de desonerar o bem junto ao DETRAN e finalmente adquirir a propriedade, ajuizou ação de usucapião, alegando estar na posse mansa e pacífica do automóvel há 5 anos. Nesse caso,…

21/08/2014 Data da Publicação: 27/08/2014 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE APREENSÃO - VENDA A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO - BEM NÃO APREENDIDO - CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE NA MÃO DO CREDOR - IMPOSSIBILIDADE. - É nula a sentença que, julgando procedente a aça de apreensão no caso de venda a crédito com reserva de domínio, consolida a posse e a propriedade do bem dado em garantia quando a liminar para apreensão não foi cumprida. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0342.12.010517-2/001 - COMARCA DE…

substituição do titular passivo opera-se por via indireta, com aquisições do direito sobre a coisa a que o dever de prestar se encontra ligado.” CARLOS ALBERTOGONÇALVES – V.III, EDITORA: SARAIVA Aula 2 Caso concreto 01 A) - A posse de Esmeralda é justa, de boa-fé, direta e originária, pois a mesma ingressou no imóvel de forma mansa, pacífica, sem oposição, violência e clandestinidade. B) – Sim, Esmeralda já possui o tempo necessário para poder usucapir o bem, visto…

através de recursos de financiamento bancário, a ser obtido em agente financeiro de escolha do COMPRADOR, mediante a outorga do Instrumento Particular de Venda e Compra com Garantia Hipotecária ou Alienação Fiduciária, com força de Escritura Pública, e posse do imóvel objeto deste, no prazo de até 90 (noventa) dias uteis, contados a partir da data de entrega de toda a documentação, em perfeita ordem jurídica, relacionada na cláusula quinta deste Instrumento. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O…

por meio da Ação de dano Infecto, do vizinho a demolição ou reparação necessária de seu prédio, quando este ameace ruína, ou a prestar caução (real ou fidejussória ) que garanta contra a possibilidade de dano iminente. Obs: o vizinho não pode alegar posse injusta ou falta de decoro, pois não esta realacionado a direito de vizinhança. Limitações Legais- Das arvores limitrofes A existência de árvores limitrofes dá origem a relações de vizinhança, que surgem da ocorrencia de três fatos: 1)…

período de tempo com o pai e outro período com a mãe alternadamente. Este período poderá ser anual, mensal, semestral ou ate diário, ou seja, aquele que as partes acordarem. Nesta modalidade, o genitor que estiver com a posse do menor, no tempo pré-estabelecido, ira exercer, de forma exclusiva, os direitos e deveres referentes ao menor. - ANINHAMENTO OU NIDAÇÃO: Nesta modalidade os pais se revezam, mudando-se para a casa onde moram os menores, alternando os períodos de tempo. Este acordo…

devido aluguel, tampouco manifestou interesse em comprar a parte que lhe pertence. Assim, ocorrendo a separação do casal e permanecendo o bem comum na posse exclusiva do ex-cônjuge varão, é de se reconhecer o direito da co-proprietária ao arbitramento de aluguel em seu favor. “Ocorrendo a separação do casal e permanecendo o bem comum na posse exclusiva do ex-cônjuge varão, é de se reconhecer o direito da co-proprietária ao arbitramento de aluguel em seu favor, sendo esta a orientação…

direto, indireto e reverso; Nível de cobertura: intensiva, seletiva e exclusiva; Tipos de Intermediários: Atacadista: São as empresas empenhadas na venda de bens para revenda ou uso industrial. Varejistas: Inclui todas as atividades relativas à venda de produtos ou serviços diretamente aos consumidores finais, para o uso pessoal e não comercial. Agentes: É uma figura que não assume a compra e a posse do bem. Operam com catálogos, mostruários, tabelas.…

direitos. O penhor só tem efeito quando o objeto empenhado é entregue ao credor. Apesar disso, em alguns casos, o objeto em si continua na posse da pessoa, mas é emitido um documento que indica a sua disponibilidade exclusiva ao credor. O artigo 1.431 do Código Civil conceitua o penhor: “Art. 1.431. Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação

seus herdeiros ou sucessores. DA IMISSÃO NA POSSE: A PROPRIETÁRIA imite a posse do imóvel no ato da assinatura deste contrato. Se por qualquer motivo independente da vontade das partes, ocorrer a impossibilidade de efetivar-se o presente negócio, a COMPRADORA se obriga a devolver o imóvel, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data em que se verificar aquele obstáculo, sob pena de considerar(em)-se esbulhador(es), ensejando a imediata imissão na posse por parte dos PROPRIETÁRIOS,…