Posse Exclusiva

si os imóveis de sua posse e propriedade, ora objetos deste contrato, transferindo cada um e reciprocamente todos os direitos, domínio, posse e jus que exerciam sobre eles, sendo os imóveis de igual valor. (obs.: Se os imóveis forem de valores diferentes pactuar a respeito da diferença de preço). Os PERMUTANTES dão a mais plena e irrevogável quitação, nada tendo a reclamar com base no presente contrato em questão do valor atribuído a cada imóvel. IV - DA IMISSÃO DA POSSE: O…

dos Amigos da Riviera de São Lourenço, até a presente data. c) Certidão Negativa de Débitos da Obra (CND – Certidão Negativa de Débitos junto ao IAPAS). d) Apresentação da Carta de Habilitação ou Habite-se. CLÁUSULA VI Os CESSIONÁRIOS entrerão na posse do imóvel no dia 27/04/2.001, passando a correr por sua conta, a partir daquela data, todos os impostos, taxas e despesas condominiais incidentes sobre o mesmo, desde que não haja inadimplência por parte da CEDENTE. CLÁUSULA VII O…

prazo de defesa, independentemente da avaliação do bem. Da sentença cabe apelação com apenas o efeito devolutivo. Proferida a sentença, poderá o credor alienar extrajudicialmente o bem alienado fiduciariamente e consolidará a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário. Se o credor preferir a alienação judicial, adotar-se-á o procedimento dos arts. 1.113 a 1.119 do Código de Processo. A busca e apreensão constitui processo autônomo e definitivo,…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE POSSE E DE BENFEITORIAS I – DAS PARTES 1.1. De um lado, como CEDENTE, forma como de ora em diante será abreviadamente nominado, (____________), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade de n.º (_______) (órgão expedidor), e inscrito no CPF/MF sob o n.º (__________), residente e domiciliado na rua (____________), n.º (____), apto. (_____), no bairro de (_________), no município de (______), Estado de (________);…

palavras concisas, para melhor apreensão do leitor. Dividimos este trabalho em seis partes. Primeiramente, iremos trabalhar em torno dos fundamentos e da natureza da propriedade, posteriormente, faremos a distinção entre três institutos: propriedade, posse e detenção. A terceira parte irá remontar através de auxilio doutrinário o aspecto histórico da evolução da propriedade trazendo-nos até os dias atuais. Ulteriormente achamos conveniente inserir na pesquisa o conceito de condomínio ou…

........ Cláusula 2ª - Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o PRIMEIRO PERMUTANTE tem ajustado permutar o imóvel de sua propriedade, descrito e caracterizado na Cláusula Primeira, e o mesmo, desde já, cede e transfere toda a posse neste ato, sendo que o domínio será outorgado através de Escritura Pública definitiva, declarando a SEGUNDA PERMUTANTE que aceita a presente permuta e oferece em pagamento ao PRIMEIRO PERMUTANTE ........................(discriminar a área,…

condominiais em atraso. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Todas as despesas decorrentes da obtenção dos documentos citados acima correrão por conta exclusiva dos CEDENTES, como também o valor cobrado pela construtora para anuir a presente venda e compra, e todas as despesas decorrentes da competente escritura em nome dos CESSIONÁRIOS (ITBI, taxas, etc.) correrão por conta exclusiva dos mesmos, autorizando as partes contratantes ao Oficial de Registro de imóveis a proceder aos registros e…

AGU / DPU – Teoria e Questões Direito Civil Thiago Godoy AULA 03 QUESTÕES – Continuação. 18. (Cespe/MP-SE/2010) Adquire-se a posse: A) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (independentemente de ratificação) e pelo constituto possessório. B) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (dependendo de ratificação) e pelo constituto possessório. C) pelo próprio interessado e pelo constituto…

exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: (15 incisos) II – projeto de decreto legislativo, referente à matéria da competência exclusiva do Congresso Nacional CF, art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (17 incisos) III – projeto de resolução sobre matéria da competência privativa do Senado CF, art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: (15 incisos) REGIMENTO COMUM DO…

que atendia aos imperativos do mercado, que estimulou, na Inglaterra, o desenvolvimento da produção mercantil, o aumento da produtividade e o crescimento econômico autossustentado. Na França, precisamente porque era típico os camponeses gozarem da posse da terra por uma renda fixa e nominal, esse estímulo não existiu. Em outras palavras não foram as oportunidades proporcionadas pelo mercado mas os imperativos deste que levaram os pequenos produtores mercantis a acumulação.”(WOOD, a…