Desaposentação

Pelo presente Instrumento Particular de Compromisso de Permuta de Imóveis e outras Avenças, que entre si fazem: de um lado, como PRIMEIRO PERMUTANTE: ........................................... (nome completo), ............ (nacionalidade), ............... (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................ e do CPF/MF no ..............; e (se casado) ................. (nome completo), ............... (nacionalidade), ........... (profissão), portadora do RG no .............. do CPF/MF no .................; casados em ... ... (dia, mês e ano), sob o regime de comunhão ...................., na ................ (vigência ou após) da Lei 6.515/77; residentes e domiciliados à .................... (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), doravante denominado simplesmente PRIMEIRO PERMUTANTE; e de outro lado, como SEGUNDO PERMUTANTE: ................. (nome completo), ................ (nacionalidade), ............ (estado civil), ............. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................. e do CPF/MF no ....................., (se casado) e ........................... (nome completo do cônjuge) ,.................. (nacionalidade), ........... (profissão), residente(s) e domiciliado(s) à ................. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), doravante denominada simplesmente SEGUNDO PERMUTANTE, têm entre si, como justos e contratados, o presente instrumento particular, elaborado nos termos da Lei, regido de acordo com as cláusulas a seguir:
I - DO OBJETO DO CONTRATO:
O PRIMEIRO PERMUTANTE é legítimo possuidor do imóvel consistente de ....... (......) Lote(s) de terreno urbano .......... (com ou sem benfeitorias) sob no ................... (.........) da Quadra no .......... (.......), do Loteamento denominado “.....................”, na cidade e Comarca de ............, Estado de ............, com área de .......... m2 (................ metros quadrados),