Posse Exclusiva

sua sobrevivência. O antigo Direito Grego já abordava a propriedade privada através da divisão das terras entre familiares, a partir daí surgia a propriedade imobiliária, que foi evoluindo em Roma, pois também existia o instituto, porém tido como a posse que o pater famílias, o chefe da família, exercia sobre as terras, escravos e animais, dessa forma era possuidor perpétuo e exclusivo. Com o desenvolvimento dos grandes latifúndios foram nascendo limitações estatais, que expropriavam…

comissão envolve as duas casas, Senado e Câmara, é chamada de CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito). Geralmente, a CPI tem um tempo determinado de 120 dias, que pode ser estendido. O relatório final das investigações é de responsabilidade exclusiva do relator, escolhido por votação. Após o mesmo ser aprovado pela Comissão, é encaminhado para o Ministério Público, órgão responsável por tomar as providências necessárias e encaminhar o caso para o Judiciário. 83. Os poderes de…

Nenhum condômino tem o direito de dar a terceiros a posse, o uso ou o gozo da propriedade sem a prévia autorização dos demais co-proprietários e nem vai poder alienar a sua fração ideal a pessoas estranhas ao condomínio sem dar preferência aos outros consócios na hora de alienar o bem. Insta salientar “que cada consócio tem a faculdade, em princípio, de usar por si ou por outrem a coisa, e assim compete-lhe dar posse, uso ou gozo da propriedade a estranhos, sem prévia audiência

RENATO ATPS: POSSE E PROPRIEDADE AULA-TEMA: CLASSIFICAÇÃO DA POSSE. Esta atividade é importante para que você se familiarize com as divergências existentes entre o conceito de propriedade, posse e domínio de coisas fungíveis e não fungíveis. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 (Aluno) Pesquisar junto à biblioteca da faculdade os livros sobre Direito das Coisas e nos sites abaixo indicados as principais diferenças entre propriedade, posse e…

edilício, ao qual atrai-se a idéia de um imóvel constituído de edificações com partes de propriedade exclusiva e comum, conjuntamente. Os condomínios edilícios se caracterizam por apresentar uma propriedade singular dos apartamentos e andares, ao lado de uma comunhão necessária e inexorável do terreno e das partes comuns do prédio. As partes divididas e privativas, a propriedade é singular e exclusiva, entretanto, aquilo que surge como substrato do sistema ou que deve por todos ser…

real – opera erga omnes Direito acessório – segue o destino da coisa principal Tradição – em regra geral, depende da entrega do objeto ao credor Contrato solene – constituído por instrumento público ou particular Direitos do Credor Pignoratício Posse da coisa empenhada Retenção da coisa Ressarcimento do prejuízo que houver sofrido por vício da coisa empenhada Promover a execução judicial ou venda amigável se o contrato permitir ou se o devedor autorizar Apropriar-se dos frutos…

120, Bairro Vasco da Gama, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, CEP XXXXX-XXX, conforme memorial descritivo em anexo (doc. 02), tendo a posse mansa, pacifica, continua e ininterrupta sem oposição de terceiros desde então. Sendo que no referido terreno o requerente edificou uma simples moradia para residir juntamente com sua família, sendo este o único bem material de posse do requerente que não é proprietário de nenhum outro imóvel. II DOS CONFINANTES Por conseguinte, aponta-se a…

público. § 2º - A reversão depende de exame procedido pela Junta Mèdica do Município, em que fique provada a capacidade para o exercício da função. § 3º - Será tomada sem efeito a reversão e cassada a aposentadoria do funcionário que ao tomar posse ou entrar em exercício nos prazos previstos nos artigos 70 e 75, desta lei. Art. 47 – Respeitada a habilitação profissional, a reversão far-se-á, no mesmo cargo anteriormente ocupado ou em outro de atribuições análogas. § 1º - A…

contrato seja denunciado, antes do prazo de doze meses, sem os respectivos motivos previstos no mesmo, a pena será de multa equivalente ao valor de 02 (dois) meses de locação. PARÁGRAFO ÚNICO: Após esse período, desejando a LOCATÁRIA manter a posse do maquinário locado, sem oposição da LOCADORA, será emitido termo aditivo estipulando novo prazo de 12 (doze) meses, quando qualquer dos contratantes poderá denunciar o presente contrato, sem a incidência de multa, desde que o faça…

fato e de direito que passo a expor: 1. DOS FATOS: Insurge-se a parte autora para pleitear a regularização de um terreno rural de 250(duzentos e cinquenta) alqueires, onde se dava a criação de bois para corte há 15(quinze) anos, possuindo a posse mansa, pacífica, ininterrupta e de boa-fé. O possuidor do terreno era o pai dos autores da presente demanda, sendo que o mesmo veio a falecer antes da propositura da ação, logo, a sucessão significa substituir uma pessoa por outra que…