Posse Exclusiva

proprietário; g) Preferência: normalmente presentes nos direitos reais de garantia, trata-se de um privilégio do titular em obter pagamento em determinados débitos. Posse A posse é situação fática com carga potestiva (que possui poder), em decorrência de relação socioeconômica. Teoria Subjetiva (Savigny): Animus (elemento subjetivo) + Corpus. A posse é o poder de uma pessoa sobre uma coisa, com a intenção de tê-la para si; ela se caracteriza pela conjugação do elemento objetivo "corpus"…

foi concedida à f. 51. Alegam os autores que adquiriram o imóvel do requerido através de recibo de sinal de negócio (f. 10/11) na data de 01.02.1985. Aduzem os autores que após terem adquirido lote supra, os requerentes adentraram imediatamente na posse e realizaram a construção de sua residência, promovendo a instalação de luz e água, arcando com todos os impostos e taxas que recaíram sobre o imóvel desde sua aquisição. Afirmam os autores que, após a quitação do imóvel junto ao…

termos da lei; l) ) Exercer poder de tutela sobre as autarquias locais; m) Elevar povoações à categoria de vilas ou cidades; n) Superintender nos serviços, institutos públicos e empresas públicas e nacionalizadas que exerçam a sua atividade exclusiva ou predominantemente na região, e noutros casos em que o interesse regional o justifique; o) Aprovar o plano de desenvolvimento económico e social, o orçamento regional e as contas da região e participar na elaboração dos planos…

e todas as relações sócias são fixados legalmente, tomando-se como referencia exclusiva a mãe; as mulheres têm participação considerável na tribo, a ponto de assumirem um papel preponderante nas atividades econômicas, cerimoniais e mágicas - o que influencia profundamente todos os costumes da vida erótica, assim como a instituição do casamento.” (Pag. 30). “A idéia segundo a qual a mulher seria autora única e exclusiva do corpo de seu filho, não cabendo ao homem participação nenhuma na…

e venda, feito à época pelas partes passando a posse para ele. No momento em que o contrato de promessa de compra e venda foi assinado, realizou-se a transmissão de posse, esta se deu pelo Sr. Sebastião das Neves. Ao realizar uma pesquisa sobre o imóvel, descobriu que este imóvel está registrado em nome de Tertulina Abreu de Sousa. Tendo em vista a quantidade de anos que o requerente viveu de forma mansa e pacífica - mais de 30 anos - sua posse nunca foi contestada por ninguém, desde…

funcionam como objeto direto| |enquanto o segundo (lhe) tem a função exclusiva de objeto indireto. | | | |Na última frase do primeiro parágrafo, o pronome pessoal lhe indica posse: “quem lhe percorre os corredores” significa “quem…

Art. 1.314. Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la. Parágrafo único. Nenhum dos condôminos pode alterar a destinação da coisa comum, nem dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, sem o consenso dos outros. Art. 1.315. O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação…

indenização MULTIPROPRIEDADE Utilizo os artigos do condomínio edifício 1331 a 1358 CC. O código civil ainda não fala da multipropriedade, somente as doutrinas. Vários proprietários, a partir de 2 proprietários. Em regra a propriedade é exclusiva, ou seja, possui um único dono, mas a exceção é o condomínio. A multipropriedade parece com o condomínio. São várias pessoas adquirindo uma única propriedade. Ex: todos os alunos da sala resolvem comprar uma casa na praia. Cada um…

JURÍDICOSCOMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO - art. 22 CF C = ComercialA = AgrárioP = PenalA = AeronáuticoC = CivilE = EleitoralT = TrabalhoE = EspacialdeP = ProcessualM = Marítimo COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO - art. 21 CF Sua escova de dente é exclusiva, é só sua e ninguém mais usa, é indelegável!Percebam que na competência exclusiva há verbos começando cada inciso (lembrar de excluir, que é verbo): manter, declarar, assegurar, permitir, decretar, emitir e administrar. MACETES…

prescreve diretrizes para apresentação de laudos e pareceres técnicos. a 1.2 Esta Norma é exigida em todas as manifestações escritas de trabalhos periciais de engenharia na construção civil. A realização deste trabalho é de responsabilidade e exclusiva competência dos profissionais legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, de acordo com a Lei Federal no 5194/66 e, entre outras, as Resoluções nos 205, 218 e 345 do CONFEA. …