Posse Exclusiva

Natureza da posse Natureza da posse: a posse é um direito e não um fato, para a maioria de nossos civilistas é um direito real devido ao seu exercício direto, sua oponibilidade erga omnes e sua incidência em objeto obrigatoriamente determinado. Para Clóvis Bevilaqua e Silvio Rodrigues: a posse é um mero estado de fato, que a lei protege em atenção a propriedade, de que ela é manifestação exterior, e não figura no artigo 604 como um direito real. Espécies e classificações da…

É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem (SENTIDO AMPLO)  Coisas são bens corpóreos: existem no mundo físico e podem ser apropriadas pelo homem. (SENTIDO ESTRITO)  Somente interessam ao direito coisas suscetíveis de apropriação exclusiva pelo homem, sobre as quais possa existir um vínculo jurídico, que é o domínio. As que existem em abundância no universo, como o ar atmosférico e a água dos oceanos, por exemplo, deixam de ser bens em sentido jurídico. DIREITOS DAS…

e CPF/MF no. ____, residente e domiciliado na Rua Padre Tarallo, no. 1154, Centro, Itápolis/SP, doravante denominado COMPRADOR têm entre si, como justo e contratado o seguinte: 1- DO OBJETO 1.1- Os VENDEDORES são legítima proprietária e estão na posse de um veículo CAMINHONETE CABINE DUPLA, MMC /L200 SPORT 4X4 HPE, diesel, cor Prata, anos 2005/2005, placas HGH -----, chassis 93XPK7--------3, registrado em nome de Maurício Roberto Vieira, e já autorizado a venda e transferência em favor…

mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre um imóvel residencial situado na Rua xxxxxx, com área territorial de 10 metros de frente por 38 metros da frente aos fundos, com inscrição municipal nº xxxxxxxxx, tendo ao longo dos anos realizado benfeitorias, obras e serviços. Bom frisar que na data de 03 de Julho de 2006, o requerente por escritura particular de compra e venda, adquiriu o aludido imóvel do Sr. xxxxxxx, que detinha a…

Direitos Reais – Profa. Renata 18/02 Posse Faculdades do domínio: - usar - gozar / fluir - dispor - reivindicar Toda vez que entrego algo relacionado a posse numa locação, indiretamente nasce para nós uma posse indiretamente. A posse pode ser direta e indireta. A posse pode ser lícita e ilícita. A posse pode ser justa e precária. Os três vícios de posse são: Clandestinidade, violência e precariedade. Todas as obrigações relacionais são temporárias. Enquanto não se…

terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la. Então, pode o condômino exercer sobre a coisa todos os direitos compatíveis com a indivisão, não podendo impedir que os demais consortes se utilizem também de seus direitos, na proporção da cota de cada um e de acordo com a destinação do bem. OBS: qualquer dos compossuidores pode se valer do interdito possessório ou da legítima defesa para impedir que outro compossuidor exerça uma posse exclusiva sobre…

financeiros, não podendo, desta forma, arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, motivo pelo qual requer o benefício da GRATUIDADE DA JUSTIÇA. II. DOS FATOS O Autor vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, a qual mede 26,00 (vinte e seis metros) de frente, por 60,00 (sessenta metros) de fundo, perfazendo uma área total de 1.560,00m²,…

períodos de globalização são os recursos naturais. Avalie as proposições a seguir e responda. I. A posse de recursos naturais valiosos também gera violência, seja ela na forma de instabilidade política ou sob a forma de corrupção. II. A posse de recursos naturais valiosos também gera divisas para os países que os possuem e, consequentemente, acarretam independência financeira. III. A posse de recursos naturais valiosos também gera conflitos políticos e raciais, porém, sem prejuízo…

elementos essenciais à formação do contrato de compra e venda: a coisa, o preço e o consentimento. B. Alienação Fiduciária A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem infungível (CC, art. 1.361) ou de um bem imóvel (Lei n. 9.514/97, arts. 22 a 33), como garantia de seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplento da obrigação, ou melhor, com o pagamento da dívida garantida.

NSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE POSSE E DE BENFEITORIAS I – DAS PARTES 1.1. De um lado, como CEDENTE, forma como de ora em diante será abreviadamente nominado,(____________), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade de n.º (_______) (órgão expedidor), e inscrito no CPF/MF sob o n.º (__________), residente e domiciliado na rua (____________), n.º (____), apto. (_____), no bairro de (_________), no município de (______), Estado de (________); 1.2. De