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MACETES JURIDÍCOS EFEITOS "EX TUNC" E "EX NUNC"Na faculdade aprendemos estes termos (que nos acompanham para sempre), porém fazemos a maior confusão, pois são muito parecidos na escrita, mas são muito diferentes no significado.Vamos ao que interessa... para nunca mais esquecer...Ex Tunc = efeitos são retroativos à época da origem dos fatos a ele relacionados:Ex Nunc = efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada:EX TUNC : bate na TESTA ( com isso a cabeça vai p/ trás) então Retroage EX NUNC : bate na NUCA ( com isso a cabeça vai p/ frente) então nunca Retroage.
MACETES JURIDÍCOS
FUNDAMENTOS DA CF/88
Este remédio é muito bom para prevenir o esquecimento. Tome SOCIDIVA-PLUS!!!SO = SOberania CI = CIdadaniaDI = DIgnidade da Pessoa HumanaVA = VAlores Sociais do Trabalho e da Livre IniciativaPLUS = PLUralismo PolíticoAtenção: Geralmente os examinadores costumam fazer mistura e colocam os fundamentos junto com os objetivos da CF/88. por isso, lembre-se: os Fundamentos é o remédio e os Objetivos são os verbos (construir, garantir, erradicar, promover)
MACETES JURIDÍCOSCARGOS EXCLUSIVOS DOS BRASILEIROS NATOS
Este Macete auxilia na memorização de todos os cargos exclusivos de brasileiros natos previstos pela Constituição Federal (art. 12 § 3º, I, II, III, IV, V, VI e VII).Para lembrar de tais cargos, lembre de MP3.COMVejamos:M = Ministro do STFP = Presidente e Vice Presidente da RepúblicaP = Presidente do Senado FederalP = Presidente da Câmara dos Deputados.C = Carreira DiplomáticaO = Oficial das Forças ArmadasM = Ministro de Estado de Defesa
Devemos ficar atentos que este macete refere-se APENAS aos cargos elencados no art. 12 § 3º e incisos da CF/88, pois, além desses, existem outros cargos exclusivos de brasileiros natos que não estão no referido artigo da CF/88, como por exemplo o art. 89, VII, CF, (Membros do Conselho da República).
MACETES JURIDÍCOS
CLÁUSULAS PÉTREAS – art. 60 § 4º CF/88
Clausulas Pétreas são limitações