Posse Exclusiva

atípicos já incorporados na atividade econômica privada. Alterações na posse O novo código civil prevê um novo tipo de situação possessória: o detentor presumido. Uma pessoa que, apesar de não ser constituída pelo proprietário da terra como detentor da posse, age como se fosse um, é considerado, atualmente, como detentor presumido, tendo os mesmos direitos que aquele. O novo código civil deixou novamente claro que não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim…

estava na casa atualmente habitada por Maria. O profissional, então, apresentou aos familiares a figura da imissão na posse, como meio hábil para liminarmente, resolver o impasse retirando Maria da casa. A figura da imissão na posse visa proteger aqueles que mesmo não tendo a posse do bem tem direito ao mesmo. Seria o chamado juris possidendi. A imissão na posse regulariza o reconhecimento definitivo do direito em litígio. Trata-se, portanto, de um meio processual…

FATOS O Autor, vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, situada na Rua-___________________, s/n, com área territorial de 250,00m². Bom frisar que na data de 00/00/2005 o requerente por meio de negócio jurídico com o possuidor anterior, adquiriu o aludido imóvel do Sr. Siclano de tal Barros, este detinha da posse de forma continua e pacifica desde 00/00/1997.

POSSE 1. Conceito O conceito de posse por muitas vezes é utilizado de forma errônea, na maioria dos casos este instituto é confundido ou utilizado como sinônimo de propriedade, que, apesar de terem significados parecidos, são institutos diferentes que resguardar situações jurídicas diversas. A posse continua sendo, sem dúvida, o instituto mais controvertido de todo o Direito, não apenas do Direito Civil. De fato, tudo quanto a ela se vincula é motivo de divergência…

uma imissão provisória da posse pressupondo a alegação de urgência e o depósito do valor da indenização - artigo 15 do Decreto 3365/41 - Entende-se por alegação de urgência quando a autoridade expropriante comprova de forma clara e fundamentada, a necessidade de imissão imediata na posse do imóvel. Ou seja, a falsidade na alegação ou falta de motivação real de urgência inviabiliza o deferimento da imissão provisória. Entretanto, uma vez deferida a imissão provisória, a posse do imóvel é…

Parte superior do formulário Direito Civil VI (Posse e Propriedade) Ementa DIREITO CIVIL VI - DIREITO DAS COISAS I : Direito Civil Patrimonial: O estatuto jurídico das coisas, bens e direitos. Da “despatrimonialização” à “repersonalização”. Crise e superação do sistema clássico de apropriação de bens. Posse e Propriedade. Disciplina constitucional. Função social da propriedade. Propriedade e domínio. Domínio privado e domínio público. Novas modalidades. Proteção possessória.…

igual conteúdo, sobre a mesma coisa; no caso de usufruto, por exemplo, o usufrutuário tem direito aos frutos enquanto o nu-proprietário conserva o direito à substância da coisa; no condomínio, cada consorte tem direito a porções ideais, distintas e exclusivas. Passo 3 - Ler o Título INTRODUÇÃO, Itens 3 (TRÊS) do PLT (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva). Esta leitura tem por finalidade a compreensão do…

Contrato: 1. O Compromissário Vendedor é senhor, legítimo proprietário e possuidor do bem imóvel constituído pela casa número n° 00, parte integrante do condomínio “Moradas da Serra”, construída na Rua ..., n° ...., bairro ..., Curitiba-PR, com área exclusiva construída de 000,00 m², tendo o terreno área privativa de 000,00 m², conforme Memorial de Incorporação registrado na Matrícula 00.0000 na 0ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba-PR. 2. Nesta qualidade, e no uso das…

Competência Remanescente ou Reservada - são os casos em que a Constituição não trás expressamente a competência, mas reserva aos estados as competências não enumeradas por ela. Competência Exclusiva – não pode ser delegada. EX: art. 21 competência exclusiva da União, art. 30, I competência exclusiva do município. Competência Privativa - pode ser delegada. EX: art. 22, § único - A União pode delegar nos estados por L. C. a competência para legislar sobre Direito Penal em questões…

Janeiro Departamento de Ciências Jurídicas (DCJur) - Curso de Direito Prova 1 – Direitos Reais – Professor Rodrigo Borges – Data: 26/02/2013. Questões Objetivas (cada questão – 0,5 ponto) 1 – Conforme dispõe o Código Civil, é injusta a posse: C (A) exclusiva. (B) periódica. (C) precária. (D) absoluta. 2 - São Direitos Reais: D (A) propriedade, superfície, promessa de compra de bens móveis e imóveis, penhora e anticrese; (B) propriedade, usufruto, promessa de compra de…