Contrato de Compra e Venda

Instrumento Particular de Compromisso Irretratável de Compra e Venda

Pelo presente Instrumento Particular de Compromisso Irretratável Compra e Venda, regido pelos artigos 1.417 e 1.418; 462 a 466 todos da Lei Federal 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro); e nesta e na melhor forma de direito, entre si celebram, de um lado na qualidade de Compromissário Vendedor Sr. Antonio Almeida, portador da cédula de identidade RG n° 2.101.054-5 SSP-PR, devidamente inscrito no CPF-MF sob o n° 470.560.619-15, residente e domiciliado no Condomínio Residencial Pineland, sito na Av. Pineville, n° 436, casa 69, Bairro Pineville, Pinhais- PR, e de outro, na qualidade de Compromissário(s) Comprador(es) o Sr. Amilton..., brasileiro, casado em regime parcial de bens, portador da cédula de identidade RG n° 00000 SSP-PR, devidamente inscrito no CPF-MF sob o n° 000000000-00, residente e domiciliado na Rua ..., n° 000, Curitiba-PR, CEP, o que fazem pelas seguintes cláusulas e condições:

Do Objeto do Contrato:
1. O Compromissário Vendedor é senhor, legítimo proprietário e possuidor do bem imóvel constituído pela casa número n° 00, parte integrante do condomínio “Moradas da Serra”, construída na Rua ..., n° ...., bairro ..., Curitiba-PR, com área exclusiva construída de 000,00 m², tendo o terreno área privativa de 000,00 m², conforme Memorial de Incorporação registrado na Matrícula 00.0000 na 0ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba-PR.
2. Nesta qualidade, e no uso das prerrogativas inerente ao direito de propriedade que em sua plenitude goza, o Compromissário Vendedor compromete-se por este ato jurídico perfeito, a vender aos compromissários Compradores, a unidade residencial de uso exclusivo, que também por este ato jurídico perfeito, comprometem-se a comprá-lo, pelo preço e condições adiante especificados.
1. Dita unidade residencial está sendo construída, faltando o habite-se da obra e o devido registro no Registro de Imóveis, o que é de total conhecimento e concordância dos