Posse Exclusiva

II – Dos Fatos: A Reclamante e senhora e legitima possuidora do imóvel e suas benfeitorias, localizado na _________________________, adquirido de ______________, sócio gerente da Empresa _________________, na data de ______________, exercendo a posse do mesmo desde sua aquisição, conforme faz prova documentos anexos. O imóvel em questão encontra-se incluso na Massa falida da Reclamada, cuja falência fora aberta na data de 05 de marco de 2001, por volta das 12h, conforme comprova…

decorrentes sob a POSSE pelo preço acertado e ajustado de R$ 10.000.00 ( dez mil reais) pagos a vista em moeda corrente do pais , os outorgante(s) cedente(s) da (dão pela importância recebida e declarada plena rasa e total quitação em CARATER IRREVOGAVEL E IRRETRATAVEL ,ISENTO DE PRESTAÇAO DE CONTAS, Obrigando a si , seus herdeiros e sucessores a cumprir e a fazer cumprir a presente avença se chamados CLAUSULA TERCEIRA: Quem fica(m) o(s) OUTORGANTE(S) CESSIONARIO(S), emitido(s) na…

pelos povos indígenas e sua evolução na legislação brasileira, abordando os aspectos desde o período Regencial até a Constituição vigente atual, ressaltando a relevante importância do desenvolvimento cultural através do reconhecimento do direito à posse de suas terras. Tratou-se também do grande passo dado pela Constituição de 1988, reconhecendo aos povos indígenas, os direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo, portanto, como direito anterior ao do próprio…

certo sem responsabilidade política perante o Legislativo, salvo no caso de impeachment. c) Tem a função constitucional exclusiva de administrar, no aspecto político e administrativo, ficando a atividade legislativa e julgadora para os demais Poderes. d) É representado pela Presidente da República e, na sua falta, pelo Vice-Presidente da República, sendo que a posse de ambos ocorrerá em sessão solene da Câmara dos Deputados. e) Exerce as funções constitucionais conferidas à Presidência

Paraná, acompanhado de Compressor e Maquina de Lavagem, destinado a fins comerciais mais especificadamente Posto de Lavagem. b) Os utensílios por ventura adquiridos pelo LOCATARIO, durante o prazo deste contrato, são de sua única e exclusiva responsabilidade, de guarda e posse, não tendo o LOCADOR responsabilidade de compra dos mesmos em rescisão. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ALUGUEL: a) - Pagará O LOCATÁRIO a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) mensais, pagos sempre um mês…

Introdução O presente trabalho tem como objetivo o estudo das diferenças existentes no Direito Real e Direito Pessoal com também das Teorias explicativas Realista, Clássica, Personalista e as Teorias da Posse. Questões de Direito Civil IV 1) Diferencia direitos pessoais dos direitos reais, e quanto aos…

É o caso, por exemplo, da conduta de quem reage imediatamente para defender a posse de seu imóvel, no momento de uma invasão. É o que se pode ler no art. 1.210, § 1º, do Código Civil em vigor: “O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo. Os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse”. Em tempo: “esbulhar” é apropriar-se alguém, ilegalmente, de algo que não lhe

Introdução aos direitos reais - Módulo 1 Direitos reais em espécie Aula 1 - Direitos reais em espécie Objetivo: Introdução aos Direitos Reais em Espécie, com uma necessária análise das características gerais dos Direitos Reais, notadamente da posse (aula 2) e da propriedade (aula 3), esta última o chamado “direito real pleno”, do qual os demais são desdobramentos. Podemos começar? Introdução aos direitos reais 1- Breve Evolução Histórica Costuma-se dizer, no estudo das…

nosso direito canônico ou nosso antigo direito costumeiro. POSSE A posse é o poder físico, de fato, exercido sobre coisa corpórea por uma pessoa, proprietário ou não proprietário (mero possuidor). Em grande número de casos, posse e propriedade confundem-se como nas hipóteses em que o proprietário exerce efetivamente o poder físico sobre coisa que lhe pertence. Porém, há casos em que a posse é separada da propriedade, como por exemplo, quando o…

mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, situada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com área territorial de XX², com inscrição/sequencia nº XXXXXX, tendo ao longo dos anos realizado benfeitorias, obras e serviços de caráter produtivo. Bom frisar que na data de 00/00/2006, o requerente por escritura particular de compra e venda, adquiriu o aludido imóvel do Sr. Siclano de tal Barros, este…