Condominio

2 CONDOMÍNIO EDILÍCIO 2.1 Sua OrigemEsse tipo de condomínio surgiu após a 1ª Guerra Mundial, ante a crise de habitação quando com o desenvolvimento das cidades e conseqüente valorização dos terrenos urbanos, houve necessidade de melhor aproveitar o solo.Numeríssimas cidades (Orléans, Paris, Nantes etc.) passaram, pelo direito consuetuditiário, a praticar a divisão de edifícios em planos horizontais a fim de solucionar seus problemas de:a) aproveitamento do espaço, tornando-o mais barato;b) tornar mais econômica a edificação, para combater o alto custo de vida;c) facilitar a obtenção de casa própria; ed) fixar seus donos nas imediações dos locais de trabalho.Sem embargo da grande aceitação da propriedade horizontal, os Códigos desprezaram-na, inclusive o Código Civil brasileiro de 1916.Foi com o Decreto n. 5.48 1/28, modificado pelo Decreto-lei n. 5.234/43 e pela Lei n. 285/48, que se regulamentou, entre nós, o condomínio em edifícios de apartamentos, cujas unidades autônomas podem ser destinadas a fins residenciais, profissionais ou comerciais.Devido ao rápido crescimento da propriedade horizontal, nos centros urbanos. necessário se fez atualizar o regime condominial dos prédios de vários andares que não correspondia às exigências da vida moderna, para evitar abusos, definindo, com precisão, os direitos e deveres dos incorporadores, construtores e adquirentes das unidades. Surgiu, então, a Lei n.4.591, de 16 de dezembro de 1964, com as alterações da Lei n. 4.864, de nº 29 de novembro de 1965, para atender a todos esses reclamos.O Código Civil dedicou atenção especial ao condomínio nos edifícios de apartamentos ou edilícios, fl05 arts. 1.331 a 1.358. Ensina-nos Miguel Reale (Exposição de Motivos) que se trata de um condomínio constituído como resultado de um ato de edificação, sendo, por essa razão, denominado edilício.2.2 Natureza jurídicaVárias são as teorias que tentam explicar a natureza jurídica das relações existentes entre os proprietários dos vários