TG DIR REAIS Vers O Integral Revis O 2012 2

DIREITO CIVIL VII - DIREITO DAS COISAS - Pastanet e Pasta 183
Prof. Heriberto Roos Maciel – Revisão 2012-2

I – TEORIA GERAL DOS DIREITOS REAIS

1.1 – A compreensão e a conceituação dos direitos reais:

A expressão direito das coisas comporta uma idéia inicial, a de que se esteja a falar de normas que tratem acerca de bens de existência física, concreta.

Na realidade, já comportaria uma crítica basilar. É que se há um sujeito exercendo direito sobre algum objeto, dever-se-ia indicar direito sobre coisas, e não direito das coisas.

Os direitos reais cuidam de regras previstas pelo direito objetivo, assinalando o conteúdo, o feixe de poderes que o titular, seja pessoa física, seja jurídica, exerce ou pode exercer (plano do direito subjetivo), de forma exclusiva, sobre bens materiais (móveis ou imóveis) e imateriais (direito autoral), e que vinculam, obrigam toda a sociedade a uma conduta de abstenção, de prestação negativa, de respeito e não-interferência com relação a esses direitos.

O termo coisa, se apreciado de modo estrito, é uma expressão limitativa a todos os objetos materiais suscetíveis de uma medida de valor, só admitindo, nesse rigor técnico, os objetos corpóreos, repudiando a distinção romana entre bens corpóreos e incorpóreos1.

Entretanto, já o Código Civil brasileiro de 1916 não adotara uma distinção terminológica entre bens e coisas, a exemplo do direito estrangeiro, onde falta exatidão científica à nomenclatura.

O revogado Código Civil de 1916 deixou de observar o rigor técnico, quando, já na Parte Geral, às vezes, mencionava o vocábulo coisa, abrangendo bens corpóreos e incorpóreos, como, por exemplo, no art. 80.

Já no Livro II da Parte Especial, o CC de 1916 rotulava Direito das Coisas, fazendo abranger não só as coisas no sentido técnico, quanto os direitos a que faltava capitulação nessa categoria o requisito material. O CC de 2002 manteve a designação.

Ora, o que importa é que toda a relação jurídica tem um objeto, seja este um