Posse Efeitos Processuais

ainda não havia transitado em julgado. Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. (01) Na hipótese, é cabível a execução provisória da sentença que fixa alimentos, porque a apelação contra ela interposta é sempre recebida em seu efeito devolutivo. (02) O rito da constrição patrimonial adotado pelo exeqüente é impróprio, pois os alimentos somente podem ser executados por rito especial, com o pedido de prisão do alimentante. (03) Os embargos do devedor deverão ser…

social da propriedade, em especial, a Usucapião. Para alcançar o intento proposto, logo de início, realiza-se uma síntese histórica sobre o Direito das Coisas. Além disso, fazem-se algumas alusões as origens do dispositivo legal, caracterizado como Posse, tanto no Brasil, quanto no mundo. Evidenciam-se, ainda, os requisitos, básicos, para que alguém tenha o direito de proprietário de algo, que a princípio não se encontra à venda e tão pouco ocorre de comum acordo, com o seu antigo dono.…

UNIFEBE – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BRUSQUE DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL V – PROF: Adriana C. Bogo dos Santos DOS EMBARGOS DE TERCEIRO 1046 – 1054, CPC Os embargos de terceiro são uma ação de conhecimento cuja finalidade é livrar de constrição (apreensão) judicial injusta, bens que foram apreendidos em processo no qual o seu proprietário ou possuidor não é parte. ▪ A turbação ou o esbulho que admitem os embargos de terceiro derivam de ato praticado por oficial de…

Nobres Desembargadores I – DA SENTENÇA Trata-se de sentença que julgou improcedentes os Embargos de Terceiros opostos pelo Apelante, alegando que este não comprovou que exerce ou que já exerceu a posse sobre o veículo penhorado. Inconformado com a r. sentença, o Embargante agora apela, na mais absoluta boa-fé, buscando uma decisão que faça verdadeira justiça. II – Da Propriedade

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX-CE. EMENTA: 1. Posse exercida a mais de 20 (vinte) anos de forma mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição; 2. É garantida aos novos adquirentes do imóvel, a posse com o mesmo caráter do antigo possuidor; 3. Os autores o têm como se fosse o próprio dono, caracterizando assim, o animus domini.; AÇÃO DE USUCAPIÃO PROMOVENTE: XXXXXXX PROMOVIDOS: XXXXX XXXXXX

Julgada procedente a ação, o imóvel foi arrematado, sendo expedida a carta de arrematação em 19.7.89. Expediu-se mandado de imissão na posse, cumprido em 8.1.99. No quinquídio subsequente, Diana opôs embargos de terceiro, que o STJ considerou tempestivos, pois não seria razoável retirar a posse daquele que a adquiriu mediante justo título sem lhe oferecer um remédio processual adequado à proteção de seu direito (STJ, 3ª Turma, REsp. 298.815 - GO, Min. Nancy Andrighi, relatora, j.…

Aquisição de posse (1204 a 1209) Posse injusta eh aquela que eh violenta ou clandestina, se nao depois que cessarem. Art. 1208 Art. 1223 A partir que vc n pode exercer os elementos sobre a posse, voce o perde. Eu posso ter o direito mas nao posso ter a posse. Conceito de posse, eh um conceito muito físico, que eh a possibilidade de exercer. 1. Momento 2. Quem pode adquirir a posse Transmissão da posse 1. como se faz? Formas. De forma originaria, pelo apossamento,…

de Cacoal, por meio de sua procuradora subscritora, com escritório profissional sito à Avenida Cunha Bueno, n° 752, Bairro Centro, na cidade de Cacoal – RO, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de: INVADUMES TOWAKI, brasileiro, taxista, casado, portador do CPF sob o n° 546.584.623-27, inscrito no RG sob o n° 4512589 SSP/RO, e sua esposa KERUVÊ MITIRÁ, brasileira, do lar, casada, portadora do CPF sob o n°…

penhora. A penhora é ato pelo qual são apreendidos os bens do devedor destinados a satisfazer o crédito do exeqüente. Tira do executado o seu poder de disposição, a qualquer título, até que se ultime a execução, mas não lhe prejudica o domínio ou a posse do penhorado. Ao proceder à penhora deverá verificar se o valor dos bens penhorados é suficiente para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios. FUNÇÃO DA PENHORA Individualizar os bens do devedor que serão…

forma e um determinado conteúdo. Em síntese, se o exeqüente não apresenta um documento conforme o tipo organizado pela lei, o órgão executivo não poder crer nele; se apresenta, deve crer. De modo que o título é um documento a que a lei atribuiu o efeito de prova integral ou a prova legal do crédito que se pretende executar. Nas palavras do eminente professor Sérgio Shimura [4], o título, judicial ou extrajudicial, pode ser visto sob os aspectos substancial e formal. Substancialmente,…